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22/07/2012 15h37

Registro de importação e exportação de serviços será exigido a partir de agosto

 

O registro em importação e exportação de serviços será exigido a partir de 1º de agosto pelo governo federal.

A medida objetiva o combate à sonegação de impostos e o aumento do controle de informações de transações com o exterior.

Na prática, serviços de contratação ou empréstimo de serviços, como consultoria, obras de construção civil, remessas, cursos e até turismo terão que ser notificados pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv) .

O registro vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil.

Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI).

O sistema será operado conjuntamente pela Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Segundo dados da Receita, a conta de serviços do Brasil com o exterior é historicamente deficitária. No ano passado, o saldo ficou negativo em US$ 35 bilhões.(Agência Brasil)


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