13/05/2015 08h34
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) quer debater a ideia da criação do Dia Nacional de Combate à Tortura em audiência com a participação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ainda do coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari. O pedido para a realizado do debate, em data ainda a ser marcada, foi aprovado ontem terça-feira (12).
A audiência foi pedida pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que é o relator de projeto que sugere a instituição da data especial, o PLS 417/2013, de autoria de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Para o autor do projeto, o país já não pode mais conviver e tolerar a prática, em total desrespeito às leis vigentes e convenções internacionais que apoiou. No Brasil, o crime de tortura é punível com prisão de dois a oito anos.
Ao justificar o projeto, Randolfe destacou que são “inúmeras e diárias” as denúncias de ocorrência de tortura nas delegacias policiais, presídios e em operações policiais. Lembrou ainda que relatório divulgado pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura, da ONU, em julho de 2012, indicou que os maus tratos e a tortura são largamente utilizados no sistema carcerário em todas as regiões do país.
Apesar de legalmente vedado e socialmente condenado, o uso da tortura como meio de obtenção de informação continua a ser prática recorrente em nosso país — criticou.
Ele sugere que data escolhida recaia em 14 de julho. Neste dia, em 2013, o pedreiro Amarildo de Souza foi levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, localizada no morro da Rocinha, com a justificativa de que estaria detido para averiguações.
Depois, constatou-se que ele foi vítima de tortura, praticada por 10 policiais que tentavam conseguir informações a respeito de armas e drogas. Por sofrer de epilepsia, ele não teria resistiu às agressões e faleceu no local.
Jogos Indígenas
Outra audiência aprovada, para data também a ser anunciada, debaterá a realização dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas no Brasil.
Pela primeira vez o país sediará a primeira edição do evento. Os Jogos acontecerão em 23 de outubro em Palmas, a capital do Tocantins, com participação de delegações de mais de 40 países.
O debate busca ampliar a divulgação do evento e se insere em um conjunto de iniciativas destinadas a garantir maior visibilidade à existência de povos tradicionais, como explicou a propositora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Os jogos devem revelar, além das atividades esportivas, a identidade desses povos, populações originárias que hoje se encontram em minoria e precisam da reafirmação de suas características identitárias — comentou.
Participarão do debate representantes de atletas indígenas e do Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena.
Também serão chamados dirigentes dos Ministérios da Justiça e do Esporte, além do secretário Extraordinário dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas do Tocantins, Hector Franco.
Esteroides
Haverá ainda debate para avaliar projeto que restringe no país a venda de esteroides ou peptídeos anabolizantes, produtos comprados clandestinamente e usados para obtenção de rápido aumento de massa muscular.
O pedido foi feito pelo senador Telmário Motta (PDT-RR), relator do projeto, o PLS 120/2015, de autoria Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além de especialistas médicos, serão chamados representante do setor do comércio e, ainda, um dirigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ), foi também autor de pedido de audiência para debater o tema “A educação e a sensibilização da sociedade sobre o Dia do Lúpus”, que recai em 10 de maio.
(Agência Senado)
