11/04/2014 18h00
Foi publicada ontem quinta-feira, 10 de abril, a Portaria interministerial 647/2014 que institui o Grupo Executivo Interministerial com a finalidade de integrar ações voltadas à prevenção de condutas ilícitas no âmbito de programas habitacionais instituídos pela União.
Esta ação veio após uma série de denúncias de moradores que foram expulsos de suas propriedades por traficantes e bandidos.
O Grupo será composto com dois representantes do Ministério da Justiça (MJ) e respectivos suplentes; e dois representantes do Ministério das Cidades e respectivos suplentes.
O MJ deve ser representado por servidores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e do Departamento de Polícia Federal (DPF). Já o Ministério das Cidades será representado por servidores da Secretaria Nacional de Habitação.
A coordenação será a cargo da Senasp e a indicação dos integrantes deve ser feita em 15 dias. Outros representantes das unidades da federação podem ser convidados a participar mediante assinatura de acordo de cooperação técnica.
As reuniões serão trimestrais podendo ser convocadas extraordinariamente em outros períodos caso seja necessário.
As atribuições dos integrantes são de discutir, aprovar e implementar ações de prevenção, controle e apuração de eventuais tentativas de desvio de finalidade de políticas sociais patrocinadas pelo Governo Federal no âmbito de ambos Ministério.
Além disto podem promover as articulações com órgãos públicos das unidades da federação a fim de assegurar a eficaz implementação das ações de prevenção e controle.
E finalmente irão elaborar relatórios trimensais para encaminhamento aos titulares dos órgãos nele representados.CNM)
