10/07/2014 09h00
Conselho da agência aprovou na semana passada o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
O Conselho Diretor da Anatel aprovou na semana passada o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que aumenta a transparência nas relações de consumo e amplia os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.
Para elaborar o regulamento, a Anatel levou em consideração os principais problemas registrados pelos consumidores na central de atendimento da agência. Recebeu mais de 3,1 milhões de queixas contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas à cobrança (33,9% do total).
As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora. A depender da complexidade da obrigação, as operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do regulamento, para implementá-las. A publicação das novas regras no Diário Oficial da União deve ocorrer nos próximos dias. (O Globo)
