16/07/2014 16h44
Após debate na Câmara, autor de PEC que desonera insumos agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos usados na produção de alimentos concorda em retirar os agrotóxicos do texto.
Na opinião de especialistas, tributos devem ser usados para estimular práticas ambientalmente corretas.
Participantes de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15), criticaram a proposta de isenção tributária para agrotóxicos.
Na opinião dos especialistas, os tributos devem ser utilizados como instrumento para estimular práticas ambientalmente corretas e controlar o consumo de produtos prejudiciais à saúde.
O debate foi realizado a pedido do deputado Eurico Junior (PV-RJ), relator da comissão especial sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 491/10, que isenta de tributos alimentos e remédios, e também insumos agrícolas destinados à produção de alimentos, tanto de consumo humano quanto pecuário.
O autor da proposta é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP), que, ao fim do debate, concordou em retirar os agrotóxicos do texto.
“Reforma verde”
O representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, por exemplo, defende ser necessário prever “tratamento diferenciado, como exige a política agroecológica, e não tratar tudo no mesmo pacote”.
Para o especialista, as políticas fiscais precisam ser montadas para combater o uso indiscriminado de agrotóxico e promover uma “reforma fiscal verde”. Esse conceito, como explica, prevê que quem contamina paga, quem não contamina é beneficiado.
Conforme ressaltou o professor da Universidade Federal de Mato Grosso Wanderley Pignati, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos – 1 bilhão de toneladas em 2012. Também se sobressai no uso de fertilizantes químicos, 6,9 milhões de toneladas no mesmo ano. “Ambos impactam a saúde humana e ambiental”, frisou.
O professor destacou que pesquisa realizada por ele há mais de dez anos em parceria com a Fiocruz constatou a presença de 223 princípios ativos de agrotóxicos, dos quase 500 existentes, nos alimentos. “E não analisamos glifosato [um herbicida]”, sublinhou.
No mesmo estudo, segundo afirmou, 29% das amostras analisadas em 2012 eram insatisfatórias; 36%, satisfatórias, mas com resíduo; e apenas 35% não apresentaram resíduo. Caso o glifosato fosse testado, “daria 100%”, garante.
Custos na saúde
Ainda de acordo com Pignati, o número de trabalhadores com intoxicações agudas por agrotóxico no Brasil também cresceu nos últimos anos – de 5 mil em 2007 para 10 mil em 2012. Os casos fatais teriam passado de 200 para 313 no período.
Nos cálculos do professor, o custo do tratamento desse tipo de intoxicação varia de R$ 650 a R$ 26 mil. “Vai-se desonerando os venenos e não sei como custear os problemas que causam”, ponderou.
Para ele, ao invés de falar em isenção de tributos, deve-se fazer o contrário: “É preciso aumentar os impostos de drogas lícitas, entre elas os agrotóxicos”.
O deputado Padre João (PT-MG), que foi relator da subcomissão especial sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências na saúde, também avalia que “o custo para o Estado brasileiro com tratamento das doenças que têm relação direta com agrotóxicos é nítido”.
Conforme relata, em regiões que usam muito agrotóxico ocorre alta incidência de doenças renais, neurológicas e de câncer. “O setor que causa problema tem de pagar esses custos, temos de tirar dinheiro do agroquímico e repassar para quem faz produção orgânica”, defende.
Desenvolvimento sustentável
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria da Receita Federal, Claudemir Malaquias, também é favorável ao “redesenho do modelo de modo a harmonizar o sistema tributário com a política ambiental”.
Ele defende ainda que o gestor tributário tenha condições de adotar impostos seletivos sobre os produtos, para estimular ou desestimular o uso de um produto conforme sua adequação às políticas governamentais.
Para o autor da PEC 491/10, Luiz Carlos Hauly, retirar os agrotóxicos da proposta “não tem importância”, porque o foco principal é na tributação global dos alimentos e dos medicamentos.
Hauly concorda com a necessidade de se adotarem todos os instrumentos possíveis para se instituir uma economia verde.
“Que o País evolua, mas num contexto de sustentabilidade também para as próximas gerações. Não podemos perder a oportunidade de utilizar um instrumento como este”, afirmou.
(Agência Câmara Notícias)
