13/04/2014 18h00
O Senado realizará sessão especial, nesta terça-feira (15), às 12h, para celebrar a Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é “Fraternidade e Tráfico Humano”.
O primeiro propositor da solenidade foi o senador Paulo Davim (PV-RN), que foi membro titular da CPI do Tráfico de Pessoas, realizada pelo Senado entre abril e dezembro de 2012.
A campanha da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançada oficialmente em 5 de março, destaca a conexão do crime de tráfico de pessoas com outras formas de violação aos direitos da pessoa: a exploração sexual, que atinge mais as mulheres e crianças; o trabalho escravo, com alvo principal nos homens, mas também alcançando crianças; o tráfico de órgãos para transplantes, relacionado a sequestros e até assassinatos; e a adoção ilegal de crianças roubadas de seus pais.
Davim ressalta no requerimento que a CPI, ao investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas, procurou identificar suas causas, consequências, rotas e responsáveis. Também destaca a associação entre esse crime e outras formas de violação aos direitos humanos.
Projeto de lei
Como resultado dos trabalhos, a CPI do Tráfico apresentou dois projetos para o combate a esse tipo de crime, entre eles o PLS 479/2012, aprovado em março pelo Plenário e encaminhado à Câmara dos Deputados.
Um dos objetivos é corrigir falha da legislação atual, que vincula o tráfico de pessoas exclusivamente à exploração sexual, deixando de lado os casos ligados à remoção de órgãos ou ao trabalho escravo. O texto aprovado ainda cita o tráfico tendo por fim o casamento servil e a adoção ilegal.
Segundo o texto, a pena para esses crimes vai de 4 a 10 anos de prisão, alcançando quem “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher” pessoa para tais tipos de exploração.
Mobilização
Desde 1964, a Igreja Católica realiza a Campanha da Fraternidade no Brasil. Com a iniciativa, a CNBB busca despertar a solidariedade das pessoas em relação a um problema concreto que atinge a sociedade, mobilizando os católicos e procurando envolver outros segmentos no debate do tema.
(Agência Senado)
