25/11/2015 13h56 – Atualizado em 25/11/2015 13h56
Audiência pública na Assembleia debate sistema prisional de MS
“O Trabalho dos Operadores Penitenciários e o Sistema Prisional em Mato Grosso do Sul” será tema de audiência pública nesta sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O evento é realizado pelo Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (SINSAP-MS) em parceria com a ALMS, por meio da deputada estadual Antonieta Amorim.
A audiência será das 8h às 18h e abordará sobre a precariedade do trabalho do agente penitenciário e o cumprimento da legislação e o tratamento penal do indivíduo em privação de liberdade.
Atualmente, existe uma grande falta de efetivo nos presídios de MS. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um agente penitenciário para cada cinco detentos. Mas no estado o índice é alarmante: 50 presos por agente. Em média, 280 agentes por plantão para custodiar diariamente de 14.634 mil internos em MS.
Um estudo elaborado pelo Sindicato apontou um déficit diário de pele menos 2.464 agentes penitenciários e um déficit total de 9.858 servidores, já que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS) conta com apenas 1.388 funcionários, dos 11.238 servidos penitenciários necessários.
“O agente penitenciário é a chave para a melhoria do sistema penitenciário. Hoje temos muitas dificuldades, seja com a falta de efetivo para lidar com a superlotação, a falta de equipamentos de segurança ou a situação precária dos presídios. Apesar de todas essas condições, temos a certeza de que os agentes se empenham e fazem um grande trabalho”, ressalta o presidente do Sinsap-MS, André Santiago.
O objetivo da audiência é pactuar novas medidas positivas para o sistema prisional de Mato Grosso do Sul. A ideia é que a partir do evento sejam elaboradas pautas e medidas concretas, que possam ser adotadas em relação a melhorias na condição de trabalho, na carreira dos agentes penitenciários e, sobretudo, no tratamento penal em cumprimento à Lei de Execução Penal.
Durante a audiência serão realizadas palestras sobre o tema: Operadores, Tratamento Penal e a Gestão do Sistema Penitenciário, ministradas pelos pesquisadores, Luiz Cláudio Lourenço (Doutor em Ciência Política e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade – LASSOS’ – UFBA), Mara Fregapani Barreto (Coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional – CGRSE/DEPEN/MJ) e, também pelo juiz de direito, João Marcos Buch (Escritor e Juiz da Vara de Execuções Penais – VEP de Joinville/SC).
Ainda, haverá a conferência: Desafios para a carreira de Agente Penitenciário, frente à complexidade do Sistema Prisional com o Dr. Luiz Antônio Bogo Chies (Doutor em Sociologia e em Ciências Jurídicas e Sociais. Coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários).
As inscrições podem ser feitas de forma gratuita pelo site: https://sistemaprisionalms.wordpress.com . Aos participantes será emitido certificado digital.
Programação:
8h – Credenciamento para participação
8h15 min às 8h35min – Abertura
8h35min às 9h00 min – Exposição de motivos com André Santiago – Presidente do SINSAP/MS
9h – Dr. Silvio Cesar Maluf – Secretário de Justiça e Segurança Pública de MS
9h 20min às 11h30: Palestras
Tema: Operadores, Tratamento Penal e a Gestão do Sistema Penitenciário
9h20 – Dr. Luiz Cláudio Lourenço: Doutor em Ciência Política e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade – LASSOS’ (UFBA)
9h 50min – Dra. Mara Fregapani Barreto: Coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional – CGRSE/DEPEN/MJ
10h 20min – Dr. João Marcos Buch: Juiz da Vara de Execuções Penais – VEP de Joinville/SC
10h 50min – Inscritos para manifestação oral
11h 50min às 13h 40 – Almoço
13h 50 – Abertura, composição da mesa e apresentação cultural
14h 15 – – Exposição de motivos com a Deputada Antonieta Amorim
Conferência
Desafios para a Carreira de Agente Penitenciário, frente à complexidade do sistema prisional
14h15 min – Dr. Luiz Antônio Bogo Chies: Doutor em Sociologia e em Ciências Jurídicas e Sociais. Coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários – (GITEP).
Exposições sobre o caso Mato Grosso do Sul
15h00 min – André Santiago: A precariedade do trabalho e o Sistema Penitenciário em MS
15h 40min – Dr. João Marcos Buch: Juiz da Vara de Execuções Penais – VEP de Joinville/SC
Tema: Agentes Penitenciários e governo do Estado de MS: O diálogo em andamento
15h 55min – André Santiago: Os avanços desejáveis na carreira Segurança Penitenciária e o cumprimento da Lei de Execução Penal – Presidente do SINSAP
16h 25 min – Dr. Carlos Alberto de Assis: Secretário de estado de Administração – (SAD)
16h 50 min – Inscritos para questões e/ou manifestações orais 17h 40min – André Santiago: Registro de propostas, ocorrências e pactos firmados durante aAudiência Pública
18h00min – Encerramento
Serviço:
Data: 27 de novembro de 2015
Hora: 8h00min às 18h00
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Endereço: Rua Desembargador José Nunes da Cunha, nº SN, Campo Grande/MS
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Informações: 3326-4168 ou 3325-2401
Inscrições: https://sistemaprisionalms.wordpress.com
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