29/04/2015 15h57 – Atualizado em 29/04/2015 15h57

Decisão do Contran dará rumo a projeto sobre cobrança de taxa veicular

O andamento da taxa de vistoria veicular cobrada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) será definido após reunião do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na tarde desta quarta-feira.

A proposta só poderá ser submetida à apreciação após o resultado dessa reunião. “Tudo vai depender do que o Contran determinar. Se decidir que vai manter a cobrança, nada mais poderemos fazer”, informou o deputado Pedro kemp, representante da bancada petista na Assembleia que pede o fim da taxa.

A implantação da taxa, de acordo com o parlamentar, não tem respaldo na legislação. “Não existe lei federal e nem resolução do Contran que tornem obrigatória a inspeção veicular, portanto o órgão não tem essa competência”, afirmou. O Contran é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, competente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

O tributo foi implantado em dezembro de 2014 a partir de uma portaria do Detran. A cobrança é anual e obrigatória para veículos com mais de cinco anos de uso que deverão passar pela inspeção para obter o licenciamento. No entanto, projeto do Executivo encaminhado para a Casa, este ano, propôs a redução de 20% no valor da taxa.

O valor cobrado atualmente do motorista é de R$ 104,55 em inspeções feitas no pátio do Detran. Com a redução, passaria a custar R$ 83,64. Para vistorias realizadas por empresas credenciadas, o valor é de R$ 120,00.

O diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro, solicitou manifestação do Contran sobre a regulamentação da Portaria 32/2014, do Detran-MS, que estabelece a taxa da vistoria veicular anual para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Portanto hoje, segundo os deputados do PT, haverá a decisão do órgão.