13/06/2014 14h23
Estudos e contribuições técnicas começaram este mês para a criação do Código Ambiental de Mato Grosso do Sul.
O Código Estadual vem atender o que dispõe o Código Florestal Nacional, que dá a prerrogativa aos Estados de criarem seus códigos. No caso de MS, a lei vai atender aos três biomas: Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica.
Para a elaboração da minuta do Código, que depois de pronta será levada para a apreciação da Assembleia Legislativa, foi criado o Fórum Permanente de Criação do Código Ambiental de MS, que teve sua primeira reunião de trabalho na manhã de quarta-feira, 11, na OAB-MS.
O Fórum é coordenado pela Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio e a Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, em parceria com a Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas.
Foram convidados para a primeira reunião de trabalho e posteriormente colaborarem com o texto da minuta a Famasul, Acrissul, SOS Pantanal, Imasul, Semac, Ong Ecoa, Assembleia Legislativa, Repans e Embrapa Pantanal.
O Ministério Público Federal e Estadual também serão convidados a contribuir e participar da elaboração do Código.
A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB-MS, presidida pelo advogado Pedro Puttini Mendes, abriu processo para recebimento de contribuições da sociedade e entidades constituídas. É esta comissão que vai avaliar as contribuições, acatá-las e adequá-las para constarem no Código.
O vereador de Campo Grande Eduardo Romero (PT do B), que é coordenador na região Centro-Oeste da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas explica que dos três biomas presentes no Estado apenas o de Mata Atlântica quem lei específica.
‘Com o Código Estadual queremos contribuir para que o texto tenha referência legal para várias demandas. A ideia é equacionar para que possamos ter o mais próximo da fiel necessidade dos envolvidos’, destaca.
As contribuições para compor a minuta do Código Estadual podem ser enviadas para o email: [email protected]
(Assessoria de Imprensa)
