22/04/2014 13h50 – Atualizado em 22/04/2014 13h50
Em atenção ao ofício nº 006/2014 das Comissões de Direitos Humanos e de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) entregou na manhã de hoje (22) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa e do seu voto em separado, o qual pede indiciamentos e a devolução de recursos públicos gastos indevidamente. A entrega da documentação aconteceu na sala da presidência.
Amarildo Cruz que presidiu a CPI da Saúde em MS durante os seis meses de investigação e que apurou os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios do Estado, solicitou que a OAB/MS acompanhe o processo de investigação da Justiça de Mato Grosso do Sul, baseado no material produzido ao longo dos trabalhos.
“A OAB tem um papel fundamental nessa questão e nós pedimos que o presidente ajude a cobrar dos órgãos competentes as providências cabíveis. Podemos garantir que a justiça tem subsídios suficientes para fazer um grande trabalho e punir os responsáveis pelas irregularidades apontadas nos documentos”, falou o parlamentar.
O presidente da OAB/MS, Dr. Júlio Cezar Rodrigues disse que uma comissão será criada membros da Comissão de Direitos Humanos e da Saúde para analisar o relatório final e o voto em separado do deputado estadual Amarildo Cruz. “Vamos nomear uma comissão para analisar os documentos e a partir daí apresentar um parecer final que será encaminhado ao Ministério Público. Vamos acompanhar de perto todo o andamento do processo tanto no Ministério Público Estadual quanto no Federal”, destacou.
De acordo com o deputado Amarildo Cruz essa foi a maior investigação na saúde pública do Estado e a vasta documentação foi entregue aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências. “Todo o material da investigação foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Denasus, Governo do Estado e Ministério da Saúde. O desfecho de todo esse trabalho que durou 6 meses está nas mãos da justiça”, finalizou.
