07/03/2014 07h41 – Atualizado em 07/03/2014 07h41

STJ derruba decisão e dá sobrevida a comissão processante contra Bernal

Willams Araújo/De Campo Grande

O STJ (superior Tribunal de Justiça) derrubou a decisão do desembargador João Batista da Costa Marques, que suspendeu em dezembro do ano passado o prosseguimento da Comissão Processante criada pela Câmara de Vereadores para investigar possíveis irregularidades do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Na oportunidade, os vereadores iriam realizar uma sessão de julgamento para cassar ou manter o mandato do prefeito.

Diante dessa nova decisão, o presidente da Comissão Processante, Edil Albuquerque (PMDB), poderá retomar imediatamente a sessão de julgamento.

No Acórdão, o STJ entendeu que os vereadores não poderiam ter o direito de legislar interrompido com a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que suspendeu a sessão de votação.

Segundo o assessor jurídico da Câmara, Fernando Pineis, o argumento ao STJ era de que não deveria existir uma suspensão a Comissão Processante, já que ela não existia mais.

“O que existia era uma sessão de julgamento, pois o relatório final já estava concluído”, explicou o assessor.

A data do novo julgamento ainda não foi marcada pelos vereadores. “O relatório será lido novamente para que não haja nenhuma insegurança jurídica e que não sejamos questionados por nenhum vício formal. Devemos começar a sessão do zero”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), durante coletiva ontem na Capital.

Para Edil, o rito da sessão será o mesmo da sessão suspensa. “O prefeito é convidado a prestar esclarecimentos e terá duas horas para se defesa. Cada vereador fará o voto aberto e terá 15 minutos para se justificar”, adiantou.