11/12/2014 15h45 – Atualizado em 11/12/2014 15h45
A Campanha “Declare seu amor”, que visa incentivar pessoas físicas e jurídicas a fazerem doações ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) poderá beneficiar 14 entidades de Dourados que estão regularizadas e aptas a receberem os recursos.
De acordo com o presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Jozimar Nunes dos Santos, as doações podem ser direcionados ao Lar de Criança Santa Rita, Casa da Criança Feliz, Cesmar (Centro Educacional Social Marista Dourados), Ceia (Centro de Integração ao Adolescente) “Dom Alberto”, Iame (Instituto Agrícola do menor), Creas (Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – medidas sócioeducativas), Lar Ebenezer, Lar Renascer, Apae, Pestalozzi, Ação Familiar Cristã, Pro Jovem Indígena, Peti indígena e AAGD (Associação dos Autistas da Grande Dourados).
A campanha visa arrecadar doações de 3% a 6% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica ao fazer a Declaração do Imposto de Renda. A secretária municipal de Assistência Social, Ledi Ferla explica que ao fazer a Declaração do Imposto de Renda, as pessoas física ou jurídica podem fazer as doações diretamente ao FMDCA ou direcionar para qualquer uma das entidades aptas. Lembrado, que neste caso, 30% vai automaticamente para o Fundo.
A secretária informou que este ano a campanha conseguiu aumentar o valor arrecadado em relação a 2013. As contribuições chegaram a R$ 230 mil, contra 187.020,56, do ano passado.
Em 2013, foram beneficiadas as 14 entidades. O repasse foi feito durante solenidade de assinatura de convênios na Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). No ato de assinatura, também foi lançada a campanha para 2014.
A secretária informou que o repasse do valor arrecadado no exercício deste ano, provavelmente será repassado às entidades em março de 2015, quando será feito o lançamento da nova campanha. “O objetivo é aumentar a arrecadação em 2015, essa sempre é a nossa meta, aumentar a cada ano”, destacou Ledi Ferla.
‘DECLARE’ – A campanha nacional, em Dourados, é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto com a prefeitura através da Secretaria de Assistência Social e governo federal.
Participam como apoiadores a Associação Comercial e Empresarial (Aced), o Conselho Regional de Contabilistas (CRC), Sindicato dos Contabilistas de Dourados e a Receita Federal do Brasil.
Para o vice-prefeito de Dourados, Odilon Azambuja, a participação do empresariado e dos contabilistas nessa campanha é garantia de sucesso. “Essa campanha tem nossa participação e o apoio do prefeito Murilo”, afirmou Odilon.
A possibilidade de destinar esse recurso às crianças foi oficializada em 1990, com a criação da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde um dos instrumentos, citado no artigo 260, permite às empresas e às pessoas físicas deduzirem do seu Imposto de Renda as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Declare o seu amor” tem como objetivo conscientizar e mobilizar a população a doar parte do Imposto de Renda para projetos sociais voltados aos menores de idades. Entre eles estão incluídas as ações de combate à exploração e o abuso sexual de menores, trabalho infantil, violência doméstica e muitos outros.
