06/04/2015 07h03 – Atualizado em 06/04/2015 07h03
Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, desembargador Eduardo Machado Rocha, reúne autoridades municipais hoje em Dourados para definir área onde será construída a unidade.
Valéria Araújo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai intervir pela construção da nova sede da Unidade Educacional de Internação (Unei) de Dourados e desativação da atual estrutura existente. Hoje, o desembargador Eduardo Machado Rocha, que também é o coordenador da Infância e Juventude do TJMS reúne autoridades municipais na Câmara de Vereadores, a partir das 10h. O objetivo é defender o projeto, que já conta com R$ 12 milhões garantidos, e definir o local da construção.
De acordo com o desembargador, a medida se faz necessária tendo em vista a repercussão causada no município a respeito da implantação da unidade. “Fomos procurados pelos representantes da Câmara Municipal para discutir principalmente a questão do terreno a ser utilizado. Queremos ajudar neste processo, formando uma parceria para com as autoridades locais para superar todos os obstáculos, como a definição da área mais adequada. O objetivo é que ela seja longe de residenciais para não causar nenhum tipo de transtorno para a população”, destaca.
Segundo o desembargador, o Tribunal está atento as necessidades de cada comarca em relação a falta de estrutura nas unidades de internação e por isto vem realizando um levantamento detalhado sobre superlotação para buscar soluções emergenciais. “Vamos trabalhar para que as unidades cumpram de fato seu papel de ressocialização e por isto se faz necessário o investimento em estrutura e cursos profissionalizantes para que de fato as uneis cumpram o papel pelo qual foram criadas”, disse.
O juiz Zaloar Murat Martins, disse que dentre as 3 áreas oferecidas pelo município, defende a transferência da sede da Unei masculina Laranja Doce para um terreno rural às margens da BR 163, em trecho após e distante da Embrapa. Zaloar descartou a possibilidade de duas unidades e assegurou que ao contrário do Semiaberto que funciona no centro da cidade, a sede da Unei será implantada em local afastado, substituindo as antigas instalações.
Zaloar conta que o objetivo da construção da sede é atender os padrões exigidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), dando condições para que o adolescente se ressocialize. Ele diz que a estrutura é necessária porque leva em conta o crescimento da cidade. “A Unei de Dourados funcionou por muitos anos em situação de superlotação e depois de uma liminar nossa ela agora atua no limite aceitável. São muitos os internos para pouca estrutura. Não há classificação entre os condenados e aqueles que aguardam julgamento, não há estrutura para cursos profissionalizantes e hoje a unidade não cumpre o papel pela qual foi criada”, explica.
Ele destaca que a cidade de Três Lagoas já conta com uma estrutura nos moldes oferecidos hoje pela União e que lá, onde o índice populacional é muito inferior ao de Dourados, a sede já oferece 70 vagas. Com recursos já garantidos no valor de R$ 12 milhões, a estrutura douradense contará com 90 vagas. “Lá em Três Lagoas a estrutura já foi construída e será ativada nos próximos dias. Em Dourados a Câmara analisa a doação do terreno pela Prefeitura. Eu questiono o que Dourados tem a perder com a nova estrutura, se 90% dos recursos são da União e outros 10% são do Estado. Qual o prejuízo de dar condições para os adolescentes se ressocializarem?”, questiona.
Segundo o magistrado, hoje as instalações da Unei de Três Lagoas estão dentro dos padrões do Sinase. Enquanto lá já existem 5 blocos com 5 alojamentos, sendo 3 para individuais e 2 com 3 camas cada, Dourados conta com apenas um pavilhão onde todos os reeducando convivem misturados, o que gera crises constantes. “Em Dourados não dá para classificar por periculosidade, idade ou entre internos já julgados e provisórios”, comenta.
Enquanto em Três Lagoas existem 4 salas de aula em cada bloco com um espaço para informática, e uma sala para cursos de qualificação, Dourados tem apenas duas salas de aula e uma de informática para atender toda a Unei. O juiz também destaca que não há anfiteatro para múltiplas atividades educacionais nem refeitório em Dourados, como se vê em Três Lagoas. A comparação, segundo Zaloar, tem o objetivo de mostrar as diferentes estruturas, sendo que uma atende a Legislação e a outra não”, diz.
Zaloar também afirma que está com boas expectativas em relação ao novo governo do Estado que já vem sinalizando boa vontade em investir em cursos para que os reeducandos possam ter uma profissão e sair de fato do mundo do crime. “Já existe uma ação no sentido de garantir agentes suficientes e cursos profissionalizantes dando a verdadeira estrutura que é necessária para a ressocialização. Infelizmente a sede atual, que foi construída há mais de 20 anos não nos dá condições para implantar a Unei segura e eficaz que queremos”, ressalta.
O juiz diz que algumas críticas que estão ocorrendo são sem conhecimento de causa e assegura que internos de outros municípios fora da jurisdição que Dourados já atende, não serão contemplados com as vagas. “Quem está contra o projeto está contra a segurança de Dourados, porque o que aqui queremos e fazer com que os internos de nossa cidade voltem a sociedade com uma profissão e longe do mundo do crime. Hoje isso não acontece”, lamenta.
