12/08/2014 07h41 – Atualizado em 12/08/2014 07h41
O vereador Alan Guedes (DEM) ministrou palestra com a temática “Redes Sociais e Crimes Cibernéticos” para os alunos do Curso Técnico em Serviços Jurídicos na Escola Estadual Antônia da Silveira Capilé. Segundo Guedes, as redes sociais e a internet no mundo globalizado cada vez mais, estão presentes no cotidiano das pessoas, de forma a oferecer uma ferramenta de comunicação nunca vista antes.
“As pessoas e empresas precisam se preocupar mais em proteger seus conteúdos digitais, seja em PCs ou dispositivos móveis, porque os ataques virtuais estão aumentando no mesmo ritmo que a mobilidade. Porém, o resultado desta utilização depende de como ocorre o seu uso. Dessa forma é necessário utilizar a internet e os recursos tecnológicos com ética e segurança”, disse o vereador.
Em abril do ano passado entrou em vigor a Lei 12.737/2012, conhecida como “Lei Carolina Dickmann”. A atriz mantinha fotos íntimas guardadas no computador e alguém conseguiu copiá-las. O material foi parar na internet. Os suspeitos só foram presos porque praticaram outros crimes, como por exemplo, extorsão e ameaças.
Esta lei traz alterações no Código Penal Brasileiro e tipifica alguns delitos ocorridos no ambiente cibernético, como invasão de computadores, produção e disseminação de códigos maliciosos e a clonagem de cartões.
“Essa nova legislação representa um avanço para a punição de quem pratica crimes dessa natureza, uma vez que antigamente só era possível incriminar o responsável no momento em que a fraude era realizada”, explicou Alan Guedes.
Segundo o vereador, o tratamento de determinadas condutas na internet pelo Direito Penal sempre foi uma demanda antiga da sociedade, porque, sem uma tipificação dos delitos, as pessoas tinham que recorrer ao processo civil.
“No Direito Civil se uma pessoa sofre uma lesão a seu direito, é ela quem deve se proteger, procurar um advogado, reunir provas e processar quem a cometeu. No Direito Penal, essa pessoa passa a usufruir dos instrumentos do Estado como a polícia, para se proteger”, afirmou.
Ao final do encontro os alunos receberam dicas de prevenção de crimes cometidos através da internet, os chamados cibercrimes como pedofilia, bullying e invasão de hackers.
“A maioria desses crimes é cometido sob anonimato. No entanto, praticar delitos na internet não é sinônimo de impunidade. O que leva as pessoas a cometê-los na ilusão de que não serão punidas. Nos dias atuais existem mecanismos de defesa suficientes para identificar e responsabilizar quem comete essa prática” – finalizou Guedes.
