21/03/2014 11h19
Deputados cobraram a implementação da campanha nacional contra o racismo prevista na Lei Geral da Copa (12.663/12).
Os recentes atos discriminatórios contra os jogadores Tinga, do Cruzeiro, Arouca, do Santos, e o árbitro Márcio Chagas da Silva, da Federação Gaúcha de Futebol, foram debatidos, na quarta-feira (19), em audiência pública da Comissão de Esporte da Câmara.
A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, confirmou a intenção do governo federal de aproveitar a Copa do Mundo para promover uma ampla campanha nacional que combata o racismo não apenas nos campos de futebol, mas em todos os setores da sociedade.
“A maneira como ele [racismo] está aflorando no esporte reflete a sua ocorrência na sociedade brasileira de um modo geral. Se queremos enfrentá-lo no esporte, devemos também enfrentá-lo em toda a sua ocorrência no País”, declarou a ministra.
A campanha será coordenada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e também terá foco na internet, que, segundo Maria do Rosário, vem sendo “o campo do vale-tudo” em termos de incitação ao racismo e a outras formas de preconceito.
Rapidez
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) lembrou que a Lei Geral da Copa, aprovada pelo Congresso em 2012, prevê acordos do poder público com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a divulgação de campanhas de temas sociais, dentre os quais se inclui o combate ao racismo.
Hamm e os demais parlamentares da comissão cobraram rapidez nesse processo (o mundial terá início no dia 12 de junho).
“Precisamos do apoio da ministra junto ao governo porque ainda falta assinar o protocolo do Ministério da Justiça e do Ministério do Esporte, com o respaldo da Fifa, para a campanha social que tem como tema: ‘por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo’.
O tema é pertinente, é lei e, na linguagem popular, está passando batido”, disse Hamm.
Aplicação da lei
Integrante da comissão de direito desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ronaldo Tolentino destacou que o País já conta normas suficientes para combater o racismo, como a chamada Lei Caó (7.437/85), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O que falta, conforme a OAB, é a plena aplicação dessa legislação.
Para Tolentino, da OAB, País tem normas suficientes para combater o racismo, que é crime inafiançável: “falta aplicar as leis”.
Tolentino ressaltou que o racismo está devidamente tipificado em lei (7.716/89) como crime e qualquer cidadão tem legitimidade para dar o flagrante.
“Cabe não só à polícia, mas qualquer indivíduo pode prender flagrantemente alguém que esteja praticando um crime, inclusive racismo”, comentou.
O representante da OAB reforçou ainda a necessidade de mudança cultural para se combater o racismo efetivamente.
“É comum ouvirmos gritos preconceituosos de torcedores, como ‘bambi, favelados, mulambada’. A sociedade só se indigna com casos extremos, mas, infelizmente, tolera casos mais brandos”, sustentou.
Edson Lopes Cardoso, da Seppir, defendeu que não apenas o governo federal promova campanhas contra o racismo, mas todos os demais setores públicos e privados, inclusive via redes sociais, a fim de disseminar o papel de integração exercido pelo futebol.
Câmeras
A Federação Paulista de Futebol informou que o monitoramento dos estádios por meio de câmeras, exigido pelo Estatuto do Torcedor, está sendo utilizado na tentativa de identificação dos torcedores que praticaram atos racistas contra o jogador Arouca em jogo do Santos na cidade de Mogi Mirim, interior paulista.
(Agência Câmara Notícias)
