Portal Brasil 27/06/2017 12h06
No primeiro trimestre deste ano, foram emitidas 7.989 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a estrangeiros em todo o País.
Segundo o Ministério do Trabalho, 3.017 foram para haitianos; 1.107, venezuelanos; 443, cubanos; 346, argentinos; 311, bolivianos; 282 paraguaios; 250, colombianos; 232, peruanos; 219 uruguaios; e 190 senegaleses, sendo o restante a pessoas de outras nacionalidades.
O apoio a estrangeiros é possível graças a resoluções normativas, acordos internacionais e a nova Lei da Migração, que entrará em vigor em novembro.
“A orientação política estabelecida no Brasil é do acolhimento humanitário a imigrantes que chegam ao País, sobretudo aqueles em situação de extrema precariedade, como nos casos de haitianos, venezuelanos e sírios”, destaca o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Ainda segundo o ministro, o Brasil exerce um papel de vanguarda ao reconhecer o imigrante como sujeito de direitos, com princípios e garantias estabelecidos em lei.
Autorizações
As autorizações de trabalho a estrangeiros no Brasil são concedidas pelo Ministério do Trabalho, por meio da da Coordenação Geral de Imigração (CGIg).
A autorização é exigida pelas autoridades consulares brasileiras, para efeito de concessão de vistos permanentes ou temporários, a estrangeiros que desejem permanecer no Brasil a trabalho.
Em menor proporção, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) também analisa os casos omissos, aqueles não enquadrados nas resoluções normativas existentes.
