Governo decide suspender tramitação da reforma da Previdência
19/02/2018 18h04 – Por: Da redação, com O Globo
O governo decidiu suspender a tramitação da reforma da Previdência. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o governo ouviu informalmente alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e chegou a conclusão de que não havia condições de contornar o impedimento legal de que propostas de emenda à Constituição (PECs) sejam votadas durante a vigência de uma intervenção federal, como a que está vigorando na área de segurança no Rio de Janeiro.
‘Hoje, a análise que se tem, após o debate, consultas informais a alguns ministros do STF, é que a tramitação da reforma está suspensa em função da decretação da intervenção — admitiu Marun, acrescentando: — Suspender o decreto (para votar a reforma) é uma situação controversa. Você suspende o decreto e depois reedita esse decreto?
Escalado pelo governo para negociar a reforma com os parlamentares, Marun disse que não está feliz, mas admitiu que o governo não conseguiu os votos necessários. Ele concluiu dizendo que a reforma não sairá da pauta do país, sinalizando que o tema fará parte da campanha eleitoral e ficará para o próximo governo:
Na sexta-feira, ao assinar o decreto, Temer anunciou que a intervenção seria suspensa no momento em que a proposta tivesse os votos suficientes para ser votada. Entretanto, no encontro desta segunda-feira, chegou-se à conclusão de que revogar o decreto poderia desmoralizar a intervenção, diante do risco de não aprovar a reforma.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que está suspensa a tramitação da reforma da Previdência. Questionado sobre a possibilidade de manter a tramitação sem a promulgação da reforma, Maia lembrou que a PEC já está pronta para ser votada mas, com o decreto da intervenção, fica suspensa.
