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sexta-feira, 26 de abril de 2024

Lei institui Dia Nacional do Engenheiro de Custos

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Agência Senado 25/06/2017 15h13

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (22) a Lei 13.453/2017, que cria o Dia Nacional do Engenheiro de Custos, a ser comemorado todo 27 de maio.

A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/2016, aprovado no Senado no último dia 6. O objetivo é valorizar esse ramo das engenharias que cuida do custo de uma obra ou serviço.

A proposta, de autoria do ex-deputado Edinho Bez (PMDB-SC), visa a homenagear uma profissão focada na elaboração e validação de orçamentos e planejamento de custos do empreendimento para todas as fases da obra, e também na gestão de custos e do fluxo de caixa.

Dados de 2013 da Secretaria Nacional do Consumidor apontaram que 22% das reclamações na área de construção civil e habitação correspondiam ao não-cumprimento de contrato por parte das construtoras.

Nesse cenário, a atividade do engenheiro de custos torna-se fundamental para assegurar a viabilidade operacional e econômica da obra.

Plenário na sessão do último dia 6, quando foi aprovado o projeto que originou a leiJefferson Rudy/Agência Senado

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