18/08/2017 14h01 – Por: Da redação
A CCR MSVia, responsável pela concessão da BR-163/MS, irá assumir a retomada parcial das obras de duplicação da rodovia, bem como a restauração do pavimento em pontos críticos. A decisão foi tomada após o anúncio do Governo Federal sobre a publicação de nova Medida Provisória concedendo maior prazo para a realização dos investimentos, em novas condições contratuais.
Serão investidos cerca de R$ 143 milhões em 12,5 quilômetros de duplicações e 84 quilômetros de restauração de pavimento em vários trechos da rodovia.
O anúncio acontece quatro meses depois que a concessionária protocolou, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em Brasília, um pedido de revisão contratual em razão das condições adversas da economia combinadas com prejuízos provocados pelo atraso na emissão da Licença, bem como pela mudança das bases para financiamento do empreendimento pelo BNDES e pela Caixa.
Expectativa
Quando foi protocolada a carta junto à ANTT, em abril, estava em discussão a MP que gerou a Lei 13.448, estabelecendo diretrizes gerais para prorrogação e/ou relicitação dos contratos. O texto final desta Lei, que, cabe destacar, ainda depende de regulamentação, não contemplou as condições para revisão dos contratos vigentes.
Na ocasião, a concessionária paralisou as obras de duplicação da BR-163/MS, embora tenha mantido a prestação de serviço aos usuários em todos os trechos sob concessão da empresa. Também prosseguiram normalmente os serviços de conserva e manutenção das pistas e da sinalização, além da capina e roçada da faixa de domínio.
A reestruturação integral do Contrato de Concessão é fundamental para ajustá-lo à atual realidade econômica, que somente se descortinou após o início da concessão, mas que a afetou de forma relevante. Entre outros dados, destaque-se, os prejuízos provocados pelo atraso na emissão da Licença Ambiental (resultando na liberação apenas parcial de trechos para as obras de duplicação) e a mudança das bases para financiamento do empreendimento.
Investimentos, serviços e segurança aos usuários
Desde a conquista da concessão, em 2013, a CCR MSVia foi responsável por investimentos na ordem de R$ 1,9 bilhão, garantindo um total de 138,5 quilômetros de pistas duplicadas. A empresa também recuperou 333 quilômetros de pavimento, complementou e modernizou toda a sinalização da rodovia e implementou um dos mais modernos e eficientes Serviços de Atendimento ao Usuário, SAU, trazendo mais segurança e conforto aos usuários da rodovia. Com atendimento 24 horas por dia, cerca de 500 colaboradores treinados e capacitados, 17 Bases Operacionais e mais de 80 viaturas, foram significativas as conquistas em redução de acidentes e fatalidades nos trechos sob concessão da CCR MSVia. Foram mais de 11.893 pessoas socorridas pelos médicos e resgatistas do Atendimento pré-hospitalar da concessionária. Tudo isso apoiado por um moderno sistema de tecnologia com monitoramento do tráfego, mais de 400 câmeras em circuito fechado de TV e quase 400 quilômetros de fibras óticas, entre outros equipamentos de última geração.
Com a retomada das obras, o Grupo CCR e a CCR MSVia reafirmam seu comprometimento e determinação em continuar trabalhando em prol da segurança e do conforto dos usuários da rodovia BR-163/MS, dando continuidade ao programa de concessões de rodovias que demonstrou ser uma boa alternativa para o desenvolvimento da infraestrutura do País. Também expressa sua abertura e disponibilidade em encontrar, juntamente com as esferas responsáveis, uma solução adequada para o Contrato de Concessão.
