17/02/2018 09h35 – Por: Da redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que acrescenta o auxílio-transporte como verba indenizatória ao Poder Judiciário. Segundo o texto, o valor poderá chegar a 20% do valor do salário dos magistrados sul-mato-grossenses.
O valor da indenização chegaria até R$ 6.094,22, levando-se em conta que o valor do salário de juízes e desembargadores é de R$ 30.471,11.
Atualmente, com todos os benefícios – direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais –, o salário líquido de juiz em Mato Grosso do Sul chega a R$ 148.665,74, de acordo com o Portal da Transparência da CNJ (Confederação Nacional de Justiça). Isso representa 155 salários mínimos – o valor para este ano do salário é de R$ 954.
De acordo com estudo apresentado pelo próprio Tribunal, o impacto da verba indenizatória será de R$ 3.643.193,52 em 2018, R$ 3.802.820,10 em 2019 e R$ 3.971.665,31 em 2020.
