Grupo é condenado por corrupção pela venda de terras da União no Pantanal
15/03/2017 16h42 – Por: MPF/MS
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu a condenação de três acusados em esquema de venda ilegal de terras da União no Pantanal. O grupo, entre 2002 e 2008, comercializou, em troca de propina, lotes na região da estrada Codrasa e Distrito de Albuquerque, no município de Corumbá (MS).
Os réus exigiam “comissões” ou “taxas de regularização” para, supostamente, reconhecer as posses irregulares nas áreas públicas, delimitar lotes e incluir os ocupantes em um fictício “cadastro para regularização”. A prática foi considerada corrupção passiva pela Justiça e os envolvidos, condenados a penas que chegam 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa.
De acordo com as investigações, terras públicas foram comercializadas por até R$ 30 mil. Os terrenos, distribuídos pela planície pantaneira, englobavam ilha e até áreas de preservação permanente – terras que sequer poderiam ter sido ocupadas.