Ação pede anulação de concursos da prefeitura de Dourados

Por: Da redação – 07/12/2016 17h56

Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) pede a anulação de concursos públicos realizados no início do ano pela prefeitura municipal de Dourados. O caso será analisado pela 6° Vara Cível e decisão deve sair até sexta-feira.

O pedido de anulação do MPE é para os cargos de advogado, Guarda Municipal, professor, agentes de saúde, entre tantos outros que constam no certame “PMD/FAPEMS 001/2016”. Em outubro foi realizado outro concurso para cargos da prefeitura, porém, até agora não consta nenhum pedido de cancelamento.

Em visita ao Ministério Público Estadual na terça-feira (06) para cobrar a chamada do concurso dos professores, uma comissão do SIMTED (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) foi informada pelo Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior que, no mesmo dia, foi ajuizada uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do Concurso Público.

O documento do MPE, protocolado na 6º Vara Cível da Comarca de Dourados, aponta para diversas irregularidades, desde a elaboração do edital, relacionadas às provas escritas objetivas, provas escritas de redação, do teste de aptidão física para o cargo de agente comunitário de saúde, ausência de vagas destinadas a pessoas com deficiência física entre outros fatores citados na petição.

Dentre os apontamentos, foram citadas a ausência de vagas destinadas para pessoas com deficiência e a falta de critério para a isenção da taxa de inscrição. Os problemas ainda persistiram no dia da aplicação da prova, como o fechamento dos portões antes do horário previsto no edital e no período de recurso que, em alguns casos, teria sido negado sem nenhuma justificativa plausível.

De acordo com o promotor, a ação pede anulação do processo e realização de novo concurso público, sem prejuízo para os candidatos e também sem interferência ao Termo de Ajustamento de Conduta em que a prefeitura se compromete a realizar Processo Seletivo. Os candidatos que participaram do certame não terão que pagar novamente a taxa de inscrição e quem não se inscreveu poderá participar do novo concurso.