09/04/2015 08h10 – Atualizado em 09/04/2015 08h10
CPI da Petrobras ouve hoje ex-tesoureiro do PT
João Vaccari Neto conseguiu no STF o direito de não depor na condição de testemunha, uma vez que é réu no processo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouve hoje, às 9h30, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Vaccari conseguiu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus para que sejam asseguradas algumas garantias para seu depoimento. O pedido alega que o secretário não pode depor na condição de testemunha, uma vez que é réu em processo que trata do mesmo fato.
Vaccari está sendo processado por lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal e é apontado, por delatores do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, como arrecadador de propinas de empresas contratadas pela estatal.
No pedido de Habeas Corpus, deferido pelo ministro Teori Zavascki, a defesa sustenta que Vaccari está na iminência de ser submetido a constrangimento ilegal. Assim, pediu a concessão de liminar para que fosse garantido a seu cliente o direito de ser acompanhado de advogado, de se comunicar com ele durante o depoimento, e ser dispensado de firmar o “termo de compromisso” na condição de testemunha.
Segundo o pedido, uma vez que Vaccari é réu em ação penal sobre o mesmo tema, não pode depor na condição de testemunha. “Para que o paciente possa exercer livremente seu direito constitucional contra a autoincriminação, não pode ser ouvido na CPI como testemunha, que tem a obrigação de assinar termo de compromisso, pelo contrário, deve ser dispensado de tal compromisso”, sustenta a defesa. A reunião será no plenário 2. (Agência Câmara)
