14/06/2015 16h00
Em audiência pública da comissão especial que analisa o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Claudio Marcio Oliveira Damasceno, defendeu a inclusão na proposta da previsão de porte de arma para os auditores fiscais que atuam na fronteira do País. Damasceno afirma que esses profissionais correm risco trabalhando nas fronteiras.
Já o 1º vice-presidente da Associação de Delegados de Polícia (Adepol), Wladimir Sérgio Reale, afirmou que o Estatuto do Desarmamento é rigoroso e chega ao ponto de impedir policiais militares aposentados de portarem armas.
Ele admite a necessidade de ajustes no estatuto, como a previsão de o detentor do porte ser obrigado a apresentar sua arma a cada três anos para renovar o registro.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) considerou um contrassenso agentes da segurança pública defenderem que o próprio cidadão se defenda. Para o parlamentar, é como se esses agentes públicos assumissem sua incapacidade de garantir a segurança da população.
O autor do projeto, Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), lembrou que sua proposta mantém as mesmas regras para a concessão de porte de arma, mas torna o processo menos burocrático que o atual. Segundo ele, não há justificativa para que o cidadão que atenda os requisitos tenha o pedido de porte de armas rejeitado.
O presidente da comissão especial, Marcos Montes (PSD-MG), disse que as opiniões divergentes enriquecem o trabalho da comissão.
“Estamos equilibrando a fala dos debatedores, com tendências para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento e para não flexibilizar. Claro que isso enriquece o relatório”.
O relator do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, Laudívio Carvalho (PMDB-MG), afirmou que vai entregar seu relatório até a última semana de agosto.(Agência Câmara Notícias)
