12/07/2014 12h42
A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (PL 7370/14) pode votar, na próxima quarta-feira (16), o parecer do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Na semana passada, o relator adiantou que deve apresentar um projeto abrangente de modo a instituir um marco regulatório para o País.
Atualmente, segundo Jordy, o Brasil praticamente não conta com previsão legal sobre o tráfico de seres humanos. O relator destaca que o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) tipifica apenas o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
Devido aos mais de dois anos de debate em torno do problema, o deputado acredita que será fácil aprovar a proposta na comissão.
O presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB), pretende votar o texto logo após o recesso parlamentar, no início de agosto.
A comissão reúne-se às 14h30 em plenário a definir.
(Agência Câmara Notícias)
