09/07/2014 13h00
A proposta que destina recursos recuperados em ações judiciais para a saúde e a educação (PLS 303/2013) foi uma das 89 matérias examinadas pelas comissões e subcomissões do Senado em junho.
Aprovado pela Comissão de Educação (CE), agora segue para votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Das 27 reuniões de comissões no mês passado, 14 foram audiências públicas, como a que discutiu a sugestão de descriminalização do uso e comércio de maconha, com participação do secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada.
Entre as matérias aprovadas por comissões em junho, destacam-se ainda a que obriga os planos de saúde a aceitar tratamento de pessoas com malformação congênita e doenças raras (PLS 544/2013) e a que simplifica a revalidação de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras com excelência atestada (PLS 399/2011).
Audiências
Além da descriminalização da maconha, foram debatidos em audiências públicas as condições de assistência dos hospitais federais; o papel da advocacia pública na garantia da segurança jurídica; e o analfabetismo na ótica dos direitos humanos.
(Jornal do Senado)
