05/09/2014 14h43

Comissões de medidas provisórias deixam escolha de presidentes e relatores para outubro

O Congresso Nacional instalou na quarta-feira (3) as comissões mistas que analisarão as medidas provisórias (MPs) 652/2014 e 653/2014.

No entanto, como não havia quórum para a escolha dos respectivos presidentes e relatores, as reuniões foram suspensas e adiadas para a próxima sessão deliberativa, prevista para 7 outubro, quando Câmara e Senado devem realizar um novo esforço concentrado.

A MP 652 criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) para subsidiar operações de empresas aéreas em aeroportos com até um milhão de passageiros por ano.

Pelo texto, a subvenção se dá diretamente sobre as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais.

Já a MP 653 flexibilizou a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas.
(Agência Câmara / Agência Senado)