02/10/2014 11h43
Candidatos ao Legislativo e atuais parlamentares receberam uma carta compromisso que pede mais rigor e fiscalização aos produtos piratas consumidos no País.
A iniciativa foi do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), além de outras 18 entidades.
O documento, que foi entregue neste mês, traz uma série de medidas necessárias para enfrentar a falta de fiscalização e a economia movida à pirataria e à falsificação.
Entre 2010 e 2012, na cidade de São Paulo, foram apreendidos mais de R$ 2 bilhões em mercadorias ilegais. Segundo a Receita Federal, em 2013, o valor total de mercadorias apreendidas no País foi de R$ 1,68 bilhão, mas o contrabando vindo do Paraguai é estimado em R$ 20 bilhões.
Em busca da legalização e da proteção do mercado nacional e do combate à pirataria, as entidades que assinaram a carta compromisso propõem para o dia 3 de março de 2015 a criação do Dia Nacional de Combate ao Contrabando.
Alta carga tributária
O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Evandro Guimarães, criticou a alta carga tributária como um fator motivacional ao consumo desses bens.
“O brasileiro, em geral, já paga uma carga tributária bastante elevada. Ele não se importa, às vezes, com o fato de que está deixando de contribuir com um produto que seja, integralmente, tributado”.
A pirataria, a falsificação e o contrabando dos mais diversos bens de consumo vêm aumentando no Brasil. São medicamentos, cigarros, brinquedos, bebidas, CDs, vestuário e tantos outros produtos que trazem impactos negativos à economia e riscos para a saúde da população.
Dados do FNCP mostram que esse tipo de crime acumula prejuízos na ordem de R$ 30 bilhões em 2013, sendo os óculos a mercadoria mais falsificada e contrabandeada. Foram R$ 8 bilhões que deixaram de ser arrecadados só com esse produto.
Em seguida, vêm os cigarros (R$ 4,88 bilhões), produtos de limpeza (R$ 2,24 bilhões) e TV por assinatura (R$ 1,8 bilhão).
Para Evandro Guimarães, o alerta, que o conjunto de entidades fez em Brasília, foi no sentido de reduzir esse comércio “que, em última instância, tira recursos para a saúde e educação do Estado”.
Frente Parlamentar
Ao ser questionado sobre o assunto, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), integrante da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, disse que o governo federal é responsável por trancar a pauta do plenário com medidas provisórias que impedem a votação de projetos de sua autoria.
Francischini criticou o governo federal pelo crescimento do crime organizado ligado ao comércio de produtos piratas.
“A pirataria acaba incentivando e alimentando o crime organizado no nosso País. Infelizmente, a fata de combate à pirataria pelo governo mostra a falta de compromisso com o combate, em geral, do crime organizado”.
(Agência Câmara Notícias)
