03/09/2014 18h00
Os papiloscopistas – profissionais responsáveis pela identificação de pessoas por meio de impressões digitais – poderão ser incluídos entre os peritos oficiais.
Ontem terça-feira (2), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que modifica a Lei 12.030/2009, que classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas. A proposta (PLC 78/2014) segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
Em voto favorável ao PLC 78/2014, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), considerou que a Lei 12.030 falhou ao não incluir os papiloscopistas entre os peritos oficiais.
Conforme ressaltou, o equívoco tem dado margem a questionamentos dos laudos destes profissionais, embora essa seja uma das atividades periciais mais antigas, de importância fundamental para o esclarecimento de crimes e identificação de suas vítimas.
Ainda no parecer, Lúcia Vânia destacou o papel dos papiloscopistas na investigação de casos de repercussão nacional, como o roubo milionário ao Banco Central no Ceará, em 2008, e o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrido em 2013.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei do Senado que classificava os papiloscopistas como peritos oficiais (PLS 244/2009), mas o texto foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff.
Os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Pedro Taques (PDT-MT) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiaram a iniciativa de reclassificação dos papiloscopistas.
Esse projeto tem uma utilidade enorme, notadamente nas perícias em acidentes de natureza violenta, como na queda de um avião, onde os corpos ficam fragmentados – disse Valadares, lembrando do acidente que matou o candidato à Presidência Eduardo Campos, seu assessor de campanha Pedro Valadares (sobrinho do senador por Sergipe) e mais cinco pessoas.
(Agência Senado)
