21/09/2015 11h29
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se reúne nesta terça-feira (22), às 9h30, e entre os itens em pauta está o PLC 104/2014, que obriga os postos de combustíveis a fazer regulagens periódicas dos calibradores de pneus.
Apresentada pela ex-deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), hoje primeira suplente do senador José Maranhão (PMDB-BB), a matéria visa aumentar o tempo de uso dos pneus, garantir condições de segurança dos veículos e reduzir o consumo de combustível.
A autora cita pesquisa mostrando que dois de cada três calibradores de ar nos postos de combustíveis de Brasília estão desregulados.
Ao concordar com a obrigação de regulagem pelos donos dos postos, o relator na CMA, senador Reguffe (PDT-DF), observa que, sem a norma, proprietários de veículos que fazem verificações periódicas da calibragem estarão sujeitos aos riscos e prejuízos decorrentes da pressão incorreta dos pneus.
Depois de ser votado na CMA, o projeto precisa passar pelo Plenário do Senado.
Carrinho de supermercado
Também está na agenda projeto que obriga donos de estabelecimento comercial a higienizar equipamentos e utensílios disponibilizados ao consumidor no fornecimento de um produto ou serviço, como carrinhos de supermercado ou mouse de computadores disponibilizados nas lan houses.
Apresentado por Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto (PLS 445/2015) inclui a norma no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990).
A matéria conta com voto favorável do relator, senador Acir Gusgacz (PDT-RO) e será votada em decisão terminativa.(Agência Senado)
