15/08/2014 13h00
Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que permite a concessão de seguro-desemprego para catadores de caranguejos e mariscos no período de defeso da pesca, ou seja, na época em que a atividade é proibida. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 491/2013 tem relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).
De autoria do senador Mário Couto (PSDB-PA), o projeto determina que o benefício seja concedido mesmo que o catador de caranguejos e de mariscos exerça sua atividade com o auxílio eventual de parceiros.
Segundo a proposta, o período de defeso será fixado, a exemplo do que ocorre em relação aos pescadores, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para o relator na CAS, a concessão do benefício busca proteger o meio ambiente, a atividade extrativista e a subsistência do catador e de suas famílias.
“É preciso deixar registrado ainda que os catadores de caranguejo e mariscos, normalmente, não usufruem de renda similar àquela auferida pelos pescadores.
Necessitam, pelos parcos rendimentos auferidos e pelas condições muitas vezes insalubres de trabalho, de uma atenção especial do Estado”, afirmou Paim.
O relator apresentou uma emenda para dispensar a categoria da apresentação de notas fiscais da venda de seus produtos.
Pela alteração sugerida por Paim ao projeto original, os pescadores também não terão que recolher a contribuição ao INSS para ter direito ao seguro-desemprego.
Para Paim, é muito improvável que o catador tenha documentos fiscais da venda de seus produtos. De acordo com a emenda, haverá apenas a exigência de um recibo.
“Recolher o INSS mensalmente, outro elemento de prova, para substituir as notas ficais, seria oneroso para esses pequenos coletores”, argumenta Paim.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Se for aprovada pela CAS, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado.
(Agência Senado)
