06/11/2014 13h42
Senado aprova projeto que aumenta vigilância contra maus-tratos a menores
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (4), o PLS 417/2007, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que obriga instituições que trabalham com crianças e adolescentes a contar com profissionais treinados para identificar sinais de abusos e maus-tratos.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, onde recebeu um substitutivo que definia o que deveria ser entendido como maus-tratos.
Os senadores optaram por rejeitar o substitutivo e aprovar a versão original da proposição. Ela agora segue para sanção presidencial.
O PLS 417/2007 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, criando para as entidades que abrigam, cuidam e se responsabilizam por crianças e adolescentes a obrigação de empregar esses profissionais.
O projeto tem um único objetivo que é, em cada entidade pública ou privada que recepciona crianças e adolescentes, haver um profissional treinado para identificar abusos.
Esse profissional não é para resolver o caso, mas para encaminhar ao Conselho Tutelar casos de abuso cometido contra crianças e adolescentes – explicou Crivella.
Além disse, também são incluídas entre as atribuições dos Conselhos Tutelares a promoção de ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de maus-tratos.
Além disso, o projeto estabelece que todo profissional de cuidados, assistência ou guarda de crianças e adolescentes fica também obrigado a fazer a comunicação, sob pena de punição na forma do estatuto.
A aprovação foi comemorada por vários senadores, que também elogiaram o projeto de Crivella. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu a sessão que aprovou a proposta, ressaltou a importância da medida.
Quero aqui registrar, em nome da Presidência e em meu nome pessoal, a importante decisão tomada por esta Casa, que protege as crianças brasileiras – afirmou.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) exaltou o esforço de Crivella pela aprovação do projeto.
O senador passou os últimos dias conversando com cada senador individualmente, pedindo apoio a esse projeto – relatou.
(Agência Senado)
