Por ONU
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) apresentou na quarta-feira (9) um relatório sobre violações de direitos e impunidade na Bielorrússia.
O documento mostra um padrão de detenções arbitrárias, maus-tratos, tortura e perseguição a centenas de milhares de pessoas, desde que o presidente em exercício declarou uma nova vitória eleitoral, em 9 de agosto de 2020.
No total, entre maio de 2020 e maio de 2021, pelo menos 37 mil pessoas foram detidas. Somente dois meses após o fim das eleições, 270 ONGs foram fechadas, 32 jornalistas foram detidos e 13 meios de comunicação declarados “extremistas”.
“As ações extensas e sustentadas das autoridades para esmagar a dissidência e reprimir a sociedade civil, a mídia independente e os grupos de oposição, ao mesmo tempo em que protegem os perpetradores, apontam para uma situação de total impunidade na Bielorrússia”, comentou a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
Os direitos humanos fundamentais de dezenas de milhares de pessoas na Bielorrússia foram violados e a vida de inúmeras outras afetadas negativamente pela repressão contínua do governo contra oponentes, sociedade civil, jornalistas e advogados, e pela falta de punição aos infratores. É o que diz um relatório publicado nesta quarta-feira (9) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Tomando como base o resultado de 145 entrevistas, análises de informações e evidências coletadas em primeira mão, o relatório detalha a situação do país no período que antecedeu as eleições de 9 de agosto de 2020 e as consequências até 31 de dezembro de 2021. O documento foi feito para atender um pedido do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
As análises frisam que centenas de milhares de pessoas passaram a enfrentar uma repressão maciça e violenta, quando se reuniram para manifestar pacificamente contra a declaração de vitória eleitoral do presidente em exercício, Alexander Lukashenko, em meio a alegações generalizadas de fraude eleitoral. Desde o início de agosto de 2020, os manifestantes estão sendo presos e detidos em uma escala que o relatório chama de “sem precedentes na Bielorrúsia”.
A partir dos testemunhos registrados pelo ACNUDH, foi possível estabelecer que estas prisões ocorreram, em grande parte, de forma aleatória e com as forças de segurança perseguindo e subjugando qualquer pessoa. Além disso, homens usando balaclavas e sem qualquer uniforme ou identificação por insígnia ajudaram a forçar a dispersão dos protestos, “criando um clima de medo e ilegalidade”, segundo aponta o relatório. O uso de força desnecessária e desproporcional foi também considerada como repetida violação dos direitos das pessoas, inclusive à liberdade de expressão, reunião e associação.
Dados – No total, entre maio de 2020 e maio de 2021, pelo menos 37 mil pessoas foram detidas, muitas delas em caráter administrativo, por até 15 dias. Somente entre os dias 9 e 14 de agosto foram cerca de 13,5 mil pessoas arbitrariamente presas.
As informações coletadas indicam que a tortura e os maus-tratos foram generalizados e sistemáticos contra indivíduos que tornaram-se alvos por serem opositores declarados ao governo e aos resultados eleitorais, mas também contra aqueles que eram considerados apenas suspeitos. Muitas vítimas temeram apresentar queixa, enquanto aquelas que o fizeram tiveram seus casos arquivados.
Até o final de 2021, 969 pessoas estavam na prisão por acusações que o ACNUDH tem evidências razoáveis para acreditar que sejam motivadas por divergências políticas. Vários destes indivíduos cumprem sentenças de 10 anos ou mais. Em 4 de março de 2022 esse número havia subido para 1.084.
Cerco – Após a eleição, o governo continuou perseguindo aqueles que buscavam exercer os seus direitos. Em setembro de 2020, as autoridades começaram a apresentar queixa contra figuras da oposição, defensores dos direitos humanos, jornalistas, advogados e cidadãos comuns, uma tendência que se manteve ao longo de 2021, com a aprovação governamental de uma série de alterações legislativas que restringiram ainda mais o exercício das liberdades fundamentais.
A sociedade civil e as organizações de direitos humanos, bem como a mídia independente, continuaram a ser alvos. Em outubro, 270 ONGs foram fechadas e, no final do ano, 32 jornalistas foram detidos e 13 meios de comunicação declarados “extremistas”.
Advogados que defendiam dissidentes, denunciavam violações de direitos humanos ou levavam casos a mecanismos de direitos humanos da ONU foram detidos, intimidados, enfrentaram sanções disciplinares ou até foram impedidos de exercer suas funções. Em novembro de 2021, 36 advogados perderam suas licenças.
Conclusões – O relatório preparado pelo ACNUDH constatou que indivíduos foram alvo de um padrão consistente de uso desnecessário ou desproporcional da força, prisões, detenção – incluindo detenção incomunicável – tortura ou maus-tratos, estupro e violência sexual e de gênero e a negação sistemática do acesso ao processo legal e direitos de julgamento justos.
O relatório também conclui que a escala e o padrão que as violações de direitos foram cometidas, bem como a sua natureza generalizada e sistemática – e as evidências de que estas eram parte de uma política oficial conhecida e aconselhada por vários órgãos do Estado –, requerem que uma avaliação mais aprofundada dos casos seja feita, levando em consideração os dispositivos previstos no Direito Penal Internacional – em especial, as detenções arbitrárias em massa ocorridas entre 9 e 14 de agosto de 2020.
Além disso, o fracasso em investigar efetivamente as violações dos direitos humanos contraria as obrigações assumidas pela Bielorrússia através da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além da falta de investigações, o ACNUDH também conclui que “houve uma política ativa de blindagem dos perpetradores e estratégias para evitar a responsabilização dos mesmos, e que contrastam com o nível de represálias, intimidação de vítimas e testemunhas, ataques a advogados e defensores de direitos humanos”.
Impunidade – Para a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, a análise apresentada no relatório não apenas revela as violações infligidas às pessoas que tentam exercer seus direitos humanos fundamentais, mas também destaca a incapacidade das vítimas de acessar a justiça. “As ações extensas e sustentadas das autoridades para esmagar a dissidência e reprimir a sociedade civil, a mídia independente e os grupos de oposição, ao mesmo tempo em que protegem os perpetradores, apontam para uma situação de total impunidade na Bielorrússia”, disse Bachelet.
O relatório faz recomendações detalhadas a Bielorrússia e a outros Estados-membros para que trabalhem pela responsabilização legal daqueles que cometem violações graves de direitos humanos.
