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sexta-feira, 1 de julho de 2022

Subcomissão de juristas debate modernização do processo administrativo nesta quarta

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Fonte: Agência Senado

A subcomissão de juristas encarregada de propor alterações legislativas para modernização dos processos administrativo e tributário tem reunião de trabalho remota marcada para quarta-feira (22), a partir das 14h. O encontro servirá para apresentação e debate de propostas sobre o tema. As primeiras ideias foram apresentadas em 26 de maio.

O grupo integra a comissão de juristas criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos de proposições legislativas que modernizem os processos administrativo e tributário. O colegiado é composto por 17 especialistas, que vão trabalhar até o fim de setembro.

A presidente da comissão é a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa. O colegiado foi dividido em duas subcomissões. O presidente da subcomissão de processo administrativo é o juiz Valter Shuenquener de Araújo, e o juiz Marcus Lívio Gomes preside a subcomissão de processo tributário (que também deve se reunir na quarta, no mesmo horário).

O grupo tem por objetivo elaborar propostas de modernização para o Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e o Código de Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999). Essa será a quarta reunião da comissão de juristas. A expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos em 23 de junho, mas o prazo final vai até 26 de setembro.

Histórico

Em 23 de fevereiro, quando foi formalizada a criação da comissão, o presidente do Senado defendeu a simplificação das legislações para tornar a Justiça mais ágil. Já o presidente do STF alertou para o excesso de litígios que as normas atuais desencadeiam.

Também foi definido que 17 especialistas integrariam o grupo de juristas, para atuar sem remuneração — entre eles, a ministra Regina Helena Costa, que assumiu o comando dos trabalhos. 

Em 17 de março, durante a reunião de instalação, o presidente do Senado defendeu a adoção de medidas que permitam o aperfeiçoamento do Código Tributário, do Código de Processo Administrativo e de outras normas fundamentais para o país, mas que, na avaliação dele, não refletem ainda o que a sociedade espera.

A comissão recebeu sugestões de professores de várias universidades, no dia 30 de março. Na ocasião, a professora de direito administrativo na PUC do Paraná, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, afirmou que a legislação não pode ficar indiferente às novas tecnologias.

Ela defendeu a comunicação de atos por meios digitais com garantias mínimas e estabelecimento de formalidades, de modo a respeitar o devido processo legal.

Na reunião de 12 de abril, o grupo aprovou a criação de duas subcomissões destinadas à elaboração dos anteprojetos que serão apresentados ao colegiado. O presidente de cada grupo também ficou encarregado da relatoria das propostas.

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