O Projeto de Lei 2778/08, do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), propõe a instalação de banheiros de uso exclusivo para crianças, devidamente sinalizados, em locais de atividades culturais, lazer e esportivas, além de centros comerciais. De acordo com a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), a quantidade de banheiros deverá ser proporcional ao fluxo de pessoas que passam por esses locais, e cada estabelecimento deve ter, no mínimo, um por pavimento. O prazo para adaptação à nova regra será de 180 dias, após a publicação da lei.Instalações especiais
O parlamentar lembra que os estabelecimentos são obrigados por lei a ter banheiros em número proporcional ao público. Entretanto, essas instalações sanitárias não atendem às crianças. “Normalmente, os banheiros são divididos por gênero, não contemplando as necessidades das crianças, principalmente as de menor idade”, afirma.Joaquim Beltrão ressalta que a legislação brasileira já exige sanitários especiais para pessoas com deficiência física. Para ele, as crianças deveriam receber tratamento igual. “Tanto merecem que alguns estabelecimentos já oferecem, de modo próprio, essas instalações. Infelizmente, nem todos demonstram a mesma sensibilidade”.Constrangimento e risco
O deputado não considera que um banheiro utilizado por adultos seja adequado para uma criança usar e aponta situações inconvenientes. “O que faz um pai que leva sua filha pequena ao shopping ou ao cinema? Deve levá-la ao sanitário masculino? Certamente que não. Entrar com a filha no sanitário feminino seria impraticável e pedir a alguma mulher que a acompanhe seria forçar a criança a aceitar uma pessoa estranha ao seu convívio”, avalia. Para Beltrão, essa situação é “constrangedora e descabida”, mas pode ser evitada, com o aperfeiçoamento do estatuto, que tem exatamente o objetivo de proteger a criança e o adolescente. “Serão locais apropriados, onde pais e mães poderiam levar seus filhos pequenos, sem passar por constrangimentos e riscos”, garante.Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
