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Projeto de Lei amplia artigo do Código Penal e prevê punições mais severas em casos de escárnio público ou dentro de templos
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Prazo para recursos começa a contar; execução das penas pode iniciar ainda neste ano
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (23) que o projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será votad...
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O mercado regulado de apostas e jogos online no Brasil encerrou o primeiro semestre de 2025 com R$ 17,4 bilhões de faturamento (GGR) e 17,7 milhões de apostadores, segundo balanço da Secretaria de Prê...
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Entupimentos em condomínios geram dúvidas frequentes sobre quem deve arcar com os custos de reparo. A situação pode causar conflitos entre moradores e administração quando não há clareza sobre as resp...
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Negócio de US$ 2,1 bilhões prevê ainda opção de mais 50 aviões; investimento deve gerar 2 mil empregos e fortalecer a aviação regional
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Em entrevista a canal dos EUA, presidente também falou sobre reeleição, Justiça brasileira e Assembleia da ONU
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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou nesta segunda-feira (22) as novas sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Entre as medida...
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Uma movimentação de larga escala no universo financeiro global marcou setembro de 2025 com um sinal inequívoco: Ethereum passou a ocupar um espaço central nos portfólios institucionais. Grandes gestor...
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O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (18) que o governo federal não pode interferir nos outros poderes, mas que a população brasileira precisa cobrar a Câmara dos Deputados...
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emend...
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Pedido foi feito por Guilherme Boulos, que acusa o deputado de crimes contra a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira (18), o relator do projeto de lei (PL) da anistia, que será o deputado federal Paulinho da Força (Solid...
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O Jogo do Bicho é uma loteria popular no Brasil que oferece diversas modalidades de aposta, cada uma com um valor de pagamento específico. A tabela do Jogo do Bicho relaciona os grupos de animais, núm...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, ao fim da tarde desta quarta-feira (17), o ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), lei que protege crianças e adolescentes no...