Dourados
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Além disso, apenas 31% realizam visitas mensais aos espaços de privação de liberdade, uma das atribuições previstas em lei
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o Recurso Especial 1.908.738, no qual se discute a responsabilidade civil da concessionária de rodovia em acidente causado por a
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Lei prevê a volta ao regime presencial após vacinação
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Iniciativa busca consolidar em um único documento normativas do segmento
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Autora tomou como base a Lei de Cotas e também a previsão de cotas para deficientes que consta na Lei do Estágio
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Decreto foi publicado no Diário Oficial da União
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Autor da proposta explica que a intenção é permitir que os herdeiros disponham do bem antes do fim do inventário
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A relatoria ficou a cargo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que destacou a importância da iniciativa
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O documento foi apresentado na terça-feira (8/3), durante a sétima reunião do observatório
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Devido ao grande número de inscrições, premiação foi adiada para 28 de abril
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Câmara discute projeto que cria o Estatuto das Vítimas
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Aprovada em dois turnos, a proposta contém mecanismo já usado para juízes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho
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"Esperança", diz a ativista na luta contra a violência, Luiza Brunet
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Não comprovar renda é a maior causa da recusa
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Pagamento de aluguéis será incluído entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha