08/02/2019 09h56 – Por: Da redação
O secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, diz que Mato Grosso do Sul não vai reduzir a carga horária e o salário dos servidores públicos, embora o Governo de MS tenha assinado uma carta, junto a outros sete estados, que prevê a possibilidade de redução de salários de servidores por meio da diminuição da jornada de trabalho, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em caso de frustração na receita.
A carta foi assinada por secretários de Fazenda dos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o grupo solicitou na segunda-feira que o caso seja julgado de forma mais rápida e no próximo dia 27, o STF deverá julgar várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da LRF e podem dar mais espaço para os governadores reduzirem despesas com pessoal.
A LRF prevê algumas medidas em caso de desequilíbrio fiscal, como congelar salários e reduzir os gastos com pessoal diminuindo a carga horária dos trabalhadores. A iniciativa dos estados busca colocar uma luz sobre essa decisão que virá dos ministros da Corte Suprema dia 27.
No entanto, diferente de outros estados, Mato Grosso do Sul não ultrapassou o limite fiscal. “Não tem nenhum estudo para redução de salário e Mato Grosso do Sul não se enquadra nessa situação”, disse o secretário Felipe Mattos.
