MP diz que empresas fraudaram licitação para a realização de concurso

28/11/2018 15h04 – Por: MPEMS

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou nessa manhã (28/11), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Taquarussu (MS), a Operação Convite, com o objetivo de dar cumprimento a oito mandados de busca e apreensão na cidade de Campo Grande (MS), para apuração de crime de fraude à licitação, corrupção e associação criminosa, envolvendo empresas contratadas por Municípios para a realização de concurso público.

Foram cumpridos mandados de busca nas residências dos proprietários, reais e ocultos, das empresas SIGMA Assessoria em Gestão Pública e VALE Consultoria e Assessoria EIRELI, bem como na sede das empresas.

Nessa investigação apura-se fraude a licitação nº 12/2018, ocorrida no município de Taquarussu, para contratação de empresa para realização de processo seletivo de servidores públicos, via concurso. Vale lembrar que essa operação é desdobramento da Operação “Back Door”, deflagrada em julho deste ano, na cidade de Aparecida do Taboado, onde também se investigou fraude à licitação para contratação de empresa para realização de concurso público naquele município.

O nome da operação faz referência à modalidade de licitação utilizada pelos Municípios para a contratação das empresas investigadas – modalidade Carta Convite. Nesta espécie de certame a lei permite que o Poder Público envie convites aos licitantes para participarem da licitação, desde que preenchidos alguns requisitos legais.

O que as investigações vêm demonstrando é que as empresas envolvidas entabulam a participação nas diversas licitações, fazendo com que os convites sejam sempre direcionados a elas, para o que contam com a participação de agentes públicos, formulando propostas em conjunto, inclusive com acerto de qual delas será vencedora, até a fraude no concurso público, principalmente agindo para aprovação fraudulenta de candidatos previamente identificados.