Aprovada consulta pública sobre glifosato

06/03/2019 08h12 - Por Ascom/Anvisa


 
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A Anvisa aprovou, na terça-feira (26/2), a abertura da consulta pública com o resultado da reavaliação do glifosato. O texto traz as propostas de mudanças para o produto, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil.

A proposta é resultado da avaliação feita por técnicos da Agência, com base nas evidências científicas mais atuais sobre o glifosato. Ao todo, o processo contou com 16 pareceres da Anvisa e outros três pareceres externos.

Além dos estudos publicados sobre a substância em questão, a Anvisa também analisou uma série de dados nacionais sobre agrotóxicos.

Entre as informações avaliadas estão os números mais recentes do monitoramento de resíduos de agrotóxicos.

Neste caso, a Agência avaliou a presença do glifosato em 906 amostras de arroz, manga e uva, que foram as culturas coletadas nos últimos dois anos.

Também foram analisados dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que revelaram qual é o perfil de intoxicações por glifosato no Brasil.

Os dados sobre monitoramento de água para consumo humano no Brasil produzidos entre 2014 e 2016 também fizeram parte do esforço para entender o real risco do glifosato para seres humanos no Brasil.

O monitoramento inclui 22.704 amostras de água e mostrou que em apenas 0,03% dos casos havia presença de glifosato em nível acima do limite permitido.

Trabalhadores rurais

A principal conclusão da reavaliação é que o glifosato apresenta maior risco para os trabalhadores que atuam em lavouras e para as pessoas que vivem próximas a estas áreas.

Por isso, as principais medidas propostas estão voltadas para medidas relacionadas ao manejo do produto durante a sua aplicação e a sua dispersão.

Outra conclusão do trabalho é que o produto não se enquadra nos critérios proibitivos previstos na legislação. Isso porque o produto não foi classificado como mutagênico, carcinogênico, tóxico para a reprodução, teratogênico (que causa malformação fetal), entre outros.

A conclusão é semelhante à obtida em outros países que recentemente fizeram revisão do uso do glifosato no campo, como os Estados Unidos e o Canadá, além da União Europeia.

A proposta inclui, ainda, ajustes e definição de limites de exposição e proibição do produto concentrado para jardinagem amadora.

Confira todas as medidas que estão sendo propostas:

Trabalhadores rurais e população do entorno das lavouras

Proibição de formulações do tipo EW (emulsão óleo em água) para reduzir possibilidade de inalação e absorção pela pele.

Rodízio de trabalhadores nas atividades de aplicação com trator (mistura, abastecimento e aplicação), ou seja, o mesmo trabalhador não pode fazer todas as etapas de preparação para aplicação.

Equipamento de proteção individual (EPI) e carência para reentrada do trabalhador em áreas tratadas.

Adoção de tecnologia para redução de dispersão (deriva).

Faixa de segurança de 10 metros na lavoura quando houver povoações a 500 metros de distância.

Definição do limite da exposição e tolerância para o trabalhador rural.

Uso urbano e consumidores de alimentos

Ajuste dos limites de tolerância para exposição crônica.

Definição de limite para exposição aguda.

Proibição do produto concentrado para jardinagem amadora.

Proibição da POEA (polioxietilenoamina) em concentração acima de 20% nos produtos formulados à base de glifosato.

Quais os usos atuais autorizados para o glifosato no Brasil?

Algodão, ameixa, arroz, banana, cacau, café, cana-de-açúcar, citrus, coco, eucalipto, fumo, maçã, mamão, milho, nectarina, pastagem, pera, pêssego, pinus, seringueira, soja, trigo, uva.

Maturador de cana-de-açúcar.

Eliminação de soqueira no cultivo de arroz e cana-de-açúcar.

Rebrota de eucalipto.

Dessecante: aveia preta, azevém e soja.


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