Com recursos de R$ 7 milhões, sem área nova Unei não sai do papel em Dourados
Judiciário aguarda há quatro anos a doação do terreno pela Prefeitura. Enquanto isso superlotação dificulta medidas socioeducativas
20/08/2018 06h34 – Por: Valéria Araújo
Mesmo com previsão orçamentária de R$ 7 milhões, garantida há 4 anos, a construção da nova Unidade Educacional de Internação (Unei) masculina de Dourados não sai do papel. Isso porque não existe uma área para a implantação da unidade. De acordo com o juiz da Vara da Infância e da Adolescência, Zaloar Murat Martins, desde 2014, o judiciário aguarda a doação do terreno pela Prefeitura de Dourados, mas sem avanço. “Ocorreram duas sinalizações para a doação de área, uma próxima a Penitenciária Estadual de Dourados e outra próxima a Embrapa, mas não evoluíram após manifestações contrárias de alguns segmentos da sociedade. Depois disso nenhuma outra área foi ofertada pelo Município”, destaca.
Enquanto isso a superlotação em todas as unidades do Estado dificulta a aplicação das medidas socioeducativas. Em Dourados, a unidade foi projetada para atender 24 internos, mas tem cerca de 50, acomodados em oito alojamentos. Antes da reforma ocorrida em 2014 eram três internos para cada dormitório, agora passam de seis. A Unei ampliou o número de camas, mas toda a sua estrutura ainda é para metade do internos. Por isso, eles não conseguem utilizar sequer o refeitório da unidade, que não tem capacidade para receber o número de internos. “A situação de lotação acaba por vezes causando discórdia entre os menores e isso tem colocado a integridade física de alguns em risco. Sem contar que as medidas socioeducativas acabam sendo afetadas. As salas de aprendizagem e cursos não atende a demanda”, lamenta.
A nova sede é necessária, para atender ao que recomenda a Legislação e faz parte do Plano Estratégico do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e Secretaria de Direitos Humanos. Segundo ele, são feitos vários pedidos de vagas para Dourados e a maioria é indeferido por falta de vagas. “Hoje existe uma pressão muito grande em todas as Uneis do estado porque não há como acolher os pedidos de acolhimento”, ressalta.
O projeto da nova Unei previa inicialmente a construção de uma estrutura para 90 menores, sendo 70 definitivos e 20 provisórios. De acordo com o juiz, a Prefeitura informou nessa semana que está fazendo um levantamento para verificar possíveis áreas disponíveis. “É necessário que haja um empenho do poder público para tirar esse projeto do papel. Os recursos são 90% destinados pela União, 10% do Estado e a doação do terreno da Prefeitura. Estamos aguardando apenas que o município cumpra sua parte”, explica.
Na Câmara Municipal o assunto também ganhou destaque. No último dia 23, o vereador Idenor Machado (PSDB) usou a tribuna livre para solicitar à prefeita Délia Razuk (PR), que tome previdências para reiniciar o processo de construção da unidade. “Precisamos de uma nova Unei com uma estrutura capaz de ajudar nossas crianças”, enfatizou.
