As operações estão relacionadas à União e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e fazem parte de um pacote no valor de R$ 458,9 bilhões, que envolvem 18 estados
12/01/2018 07h46 – DouradosAgora
O governo de Mato Grosso do Sul tenta renegociar dívidas junto à União e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As operações somam R$ 3,6 bilhões e fazem parte de um pacote no valor de R$ 458,9 bilhões, que envolvem 18 estados.
Segundo o site do Tesouro Nacional, somente com a União, a dívida de MS é R$ 3.300.168.109 e o status configura como “deferido”. Já o pedido de redução regressiva das parcelas ainda consta como “em análise”. O alongamento da dívida será para 240 meses.
Em relação à renegociação de débitos com o BNDES, que resultam de dois contratos (o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e o Programa Emergencial de Financiamento), o pedido também foi deferido. Neste caso o valor da dívida é de R$ 341.251,86.
A renegociação garantiu aos Estados uma redução extraordinária das parcelas a serem pagas à União entre julho de 2016 e junho de 2018, além do alongamento dos débitos dos entes por 240 meses (20 anos), em troca de um teto para as despesas estaduais durante dois anos. A redução do fluxo de pagamentos para a União entre julho de 2016 e junho de 2018 é estimada em R$ 44,743 bilhões.
Apenas o Distrito Federal e os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Roraima não solicitaram adesão à renegociação com a União. O Piauí já teve a sua dívida liquidada e o Tocantins já não tinha endividamento com a União no âmbito da Lei 9.496/97.
Com relação ao BNDES, foram renegociados 88 contratos de 18 Estados, num montante de R$ 14,9 bilhões. Nesse caso, o alongamento das dívidas foi por dez anos, com carência de quatro anos. Dentre os Estados com dívidas com o BNDES, não solicitaram a renegociação Amazonas, Goiás, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal.
Mato Grosso do Sul também aderiu ao PAF (Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados), programa que prevê transparência por meio da convergência dos compromissos e metas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).Como contrapartida às renegociações, cada estado teve de se comprometer a criar um teto para despesas primárias durante dois anos.
As renegociações junto ao governo Federal se arrastam desde o primeiro semestre 2016. Na época, 19 estados da Federação obtiveram liminares em processos movidos perante o STF, as quais permitiram o não pagamento de parcelas vencidas a partir de março de 2016, em face de discussões relativas à forma de capitalização dos juros incidentes sobre os saldos dos contratos de refinanciamento dos estados e DF, firmados sob a égide da Lei nº 9.496/97, imbróglio judicial que culminou na celebração do Acordo Federativo.
No âmbito da Lei 8.727/93, a Lei Complementar 156 previu o alongamento nos prazos de dívidas vencidas e vincendas, com consequente alívio no fluxo de pagamento anual por parte dos entes. No que se refere a dívidas no âmbito da Lei 8.727/93, apenas Goiás solicitou o alongamento de sua dívida até o momento, tendo celebrado a renegociação com sucesso.
