COP-14: Brasil adere à Declaração para proteger habitats

26/11/2018 08h16 - Por Ascom MMA


 
Arquipélago de São Pedro (PE): ampliação de áreas marinhas protegidas pelo governo brasileiro.Crédito: Arquivo ICMBio Arquipélago de São Pedro (PE): ampliação de áreas marinhas protegidas pelo governo brasileiro.Crédito: Arquivo ICMBio

O Brasil vai intensificar as ações em prol do cumprimento da Meta 11 de Aichi para a Biodiversidade nos próximos dois anos, prazo em que se encerra a previsão de seu cumprimento.

Na quinta-feira, (22), o país aderiu à Declaração dos países integrantes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), reunidos desde 14 de novembro na 14ª Conferência das Partes (COP-14), em Sharm el-Sheikh, no Egito.

A reunião segue até o dia 29.

A Meta 11 de Aichi estabelece a proteção de pelo menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais e 10% de áreas marinhas e costeiras, especialmente áreas de importância para a biodiversidade, que devem ser "geridas de maneira efetiva e equitativa".

Organizado pelo Secretariado da CDB e instituições parceiras, o evento "Dia da Meta 11" marcou o lançamento da parceria em prol dos habitats.

Além dos integrantes da CDB, também fazem parte da parceria agências bilaterais e multilaterais de financiamento, agências das Nações Unidas, povos indígenas e comunidades locais presentes na COP-14.

"Essa parceria representa uma oportunidade para o Brasil avançar ainda mais em termos de representatividade na proteção de ecossistemas em complementação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), na efetividade da conservação, na gestão equitativa e na conectividade entre as áreas protegidas e outras medidas de conservação", afirma o diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Sotero.

O Brasil vem se destacando em relação ao avanço do cumprimento da meta 11 de Aichi. O Snuc cobre atualmente 18% dos ecossistemas terrestres e 26% das áreas marinhas.

Em março deste ano, o país decretou a criação de extensas unidades de conservação marinhas. Com esse avanço, o Brasil tem, hoje, uma das maiores áreas de proteção ambiental marinhas do mundo.

ESTRATÉGIA

De acordo com os proponentes da Parceria, como restam apenas dois anos para atingir as Metas de Aichi para a Biodiversidade, a parceria fornecerá uma plataforma para que os integrantes possam expressar as intenções e reiterar os compromissos para cumprimento da Meta 11 até 2020, em nível global.

A estratégia propõe, entre as ações, a implementação descentralizada de ações, além do compartilhamento de informações para atuação em rede.

O documento reconhece, por exemplo, que para atingir a Meta 11 é crucial não apenas conservar e usar a biodiversidade de forma sustentável, mas também para assegurar bens e serviços ecossistêmicos essenciais à sobrevivência da população humana, possibilitando a adaptação e a mitigação da mudança climática e ajudando os países a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

AVALIAÇÃO

O MMA está trabalhando no desenvolvimento de indicadores que permitam aferir os critérios da gestão equitativa e efetiva das unidades de conservação e outras áreas protegidas, assim como sua representação ecológica.

O objetivo é avançar na avaliação dos qualificadores da meta, que preconiza a gestão das áreas, bem como tratar das questões de representação ecológica e conectividade.

O coordenador-geral do Departamento de Áreas Protegidas, André Lima, destaca a Aliança Latino-americana para Fortalecer as Áreas Protegidas, uma parceria entre os países que compõe a Redparques para o fortalecimento da conservação, baseado na cooperação técnica entre os sistemas de áreas protegidas de toda América Latina.

"Um resultado é a publicação lançada na COP-14 sobre o alcance da Meta 11 na América Latina. A união dos países latino-americanos é um modelo em estratégia de conservação para todo mundo e demonstra nosso compromisso com a conservação da natureza aliada ao respeito aos povos e comunidades tradicionais", afirma.

METAS DE AICHI

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) adotou, em 2010, durante a 10ª Conferência das Partes (COP-10), uma série de metas no contexto do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020.

Como a reunião aconteceu em Aichi, no Japão, elas ficaram conhecidas como Metas de Aichi.

A Meta 11 trata da contribuição dos sistemas de áreas protegidas e outras medidas de conservação para a proteção da biodiversidade.


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