01/12/2018 11h18 – Por Agência Senado
A proibição da educação sexual nas escolas foi rejeitada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A sugestão legislativa (SUG 37/2017) apresentada via portal e-Cidadania do Senado foi analisada na quarta-feira (28).
A ideia era alterar o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar as penas previstas para o constrangimento de menores.
A proposta também previa a punição para o “ensino ou discussão sobre sexualidade”, com aumento de pena em um terço se o debate fosse feito por alguém com cargo ou função pública, o que, em tese, abarca não só professores da rede pública, mas também servidores, em geral.
A sugestão recebeu 20.495 apoios na internet. O parecer da relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), foi pela rejeição da matéria. Na reunião da CDH, esse posicionamento foi defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Ele ressaltou que a iniciativa popular entraria em confronto com outros dispositivos do ECA que asseguram os direitos da criança e do adolescente de terem acesso à educação e à saúde proporcionados pelo poder público.
Como a proposta entra em choque com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e isso merece um debate muito mais aprofundado, a senadora Fátima Bezerra deu o parecer contrário.
Para a relatora, uma consequência da proibição do debate sobre sexualidade seria a dificuldade de atuação preventiva do Estado em questões como a gravidez precoce e as doenças sexualmente transmissíveis.
Com informações da Rádio Senado
