Política
Medida vale para parcelas com vencimento entre março de 2020 e dezembro de 2021
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A matéria tramitou no Congresso por quase 10 anos: o texto original da proposta é de 2012 (o PLS 283/2012), resultado do trabalho de uma comissão temporária que propôs alterações no CDC
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O benefício básico, destinado a famílias em situação de extrema pobreza, passará dos atuais R$ 89 para R$ 178
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Simone Tebet diz que notas fiscais da Covaxin foram fabricadas: "Alguém cometeu fraude" 06/07/2021 18h39 - Da redação, com informações do G1 Senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou indícios de falsific...
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Quando não apagam tudo, deletam tudo e o que a gente precisa é de uma política de Estado e um projeto de nação e aí entra a educação profissional — disse
Política
Texto aprovado inclui informações que contribuam para a avaliação das políticas públicas destinadas a essas pessoas
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O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), ao Projeto de Lei 5810/19, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB)
Política
O PL amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de saúde
Política
Texto também obriga órgãos de segurança pública a garantir a integridade física e a privacidade das vítimas
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Segundo ela, é preciso debater as alterações realizadas pelo governo federal na legislação do setor desde 2017, o que 'vem produzindo graves retrocessos, colocando em risco todo um campo de a
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O texto segue agora para a sanção da Presidência da República
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A discussão é parte do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional, feito pela comissão, e está marcada para esta segunda-feira (5), às 18 horas
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Projeto cria o tipo penal 'violência psicológica contra a mulher'
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Projeto passou no Senado e agora vai à Câmara
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A nova lei está publicada na edição da última quinta-feira (1º) do Diário Oficial da União