Dourados
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Fonte: Agência Senado Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 3.277/2021) que prevê a presença permanente de um profissional intérprete de Libras em sessões do tribunal do júri, e que autos, pa...
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Fonte: Agência Câmara de Notícias O Congresso Nacional começa o ano com 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro pendentes de votação. Para rejeitar um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou s...
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Fonte: Agência Senado Na volta dos trabalhos legislativos, 30 medidas provisórias já esperam análise dos parlamentares. Desse total, 14 foram publicadas durante o recesso e só devem perder a validade...
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Para receber o dinheiro, municípios deverão elaborar planos de gestão integrada de resíduos sólidos
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Objetivo é resolver problemas burocráticos que alguns deles têm enfrentado, como dificuldade para compra e registro de imóveis
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Hoje a CNH pode ser suspensa com 40 pontos se as infrações não forem graves; antes ocorria com 20 pontos independente da infração
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Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores)
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A proposta altera a Lei 12.690/12, que trata da organização desse ramo do cooperativismo
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Parte do dinheiro será repassado a instituições sociais do terceiro setor que promovam a distribuição de alimentos à população de rua
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Atualmente essa infração não está prevista pelo CTB
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A proposta prevê a alteração de dois artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
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Conforme a proposta, profissão é privativa de pessoas graduadas em cursos superiores de Terapia Ocupacional na modalidade presencial
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Texto estabelece que o auditor deverá preservar o sigilo fiscal dos contribuintes e, na hipótese de vazamento de informações, o fato será investigado criminalmente
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O projeto também possibilita que a rede e os laboratórios estabeleçam parcerias com universidades e parques tecnológicos para treinamento e obtenção de pessoal para trabalhar na análise de da
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Conforme a proposta, iniciativas terão abrangência nacional e serão desenvolvidas em parceria de União, estados, Distrito Federal e municípios F