Dourados
Política
Para deputada, prazo atual é muito curto para habilitação processual dos herdeiros ou sucessores
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O PL obriga a coleta e a preservação de material biológico de todas as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas
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Material poderá ser usado para eventuais confrontos genéticos que poderão levar à identificação do autor do crime
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A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 940/2021, aprovado em decisão final pela Comissão de Educação do Senado
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A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU)
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A Lei 14.623, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União
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Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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A intenção é estimular a adoção desse grupo de crianças, que não apresenta um perfil etário desejado pela maioria dos adotantes
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O texto está publicado no Diário Oficial da União
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Hoje o ECA já prevê a oferta desses serviços às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
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A matéria tramita na Câmara dos Deputados
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Além disso, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que também é permitido realizar aborto em caso de anencefalia do feto
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O governador Eduardo Riedel reassumiu suas funções em Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (17), após participar na semana passada do “International Program for Public Leaders in Green Economy”, na...
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A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto
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Atualmente, por não estarem explicitados no texto da lei, esses profissionais têm o pagamento do piso vinculado à decisão administrativa local