Dourados
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Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.389, de 1941) define que as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação c
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Foi aprovado o parecer favorável do relator, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
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Câmara recebe proposta orçamentária para 2022 e receita de Dourados é de R$ 1.2 bilhão 15/10/2021 16h16 A Câmara de Dourados recebeu na manhã desta sexta-feira (15), o projeto da LDO (Lei de Diretrize...
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São atos de improbidade administrativa aqueles que causam enriquecimento ilícito do agente público, lesão ao erário ou violação dos princípios e deveres da administração pública
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A homenagem atende a um requerimento (RQS 235/2021) do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que também contou com o apoio de outros parlamentares
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No total, projeto prevê R$ 2 bilhões para diversas ações
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Requerimento com esse objetivo foi aprovado na sexta-feira (8) em reunião deliberativa do colegiado
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Proposta ainda será votada por mais duas comissões
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A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado
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A principal delas é quando o acesso à tecnologia estará disponível a todos os brasileiros
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Conforme acordo discutido entre os três Poderes, parcelamento proposto pelo governo foi substituído por um teto
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Medida pretende contribuir com a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro
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A proposta (PLC 173/2017) segue agora para avaliação do Plenário
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O Dia do Compositor Brasileiro é celebrado anualmente em 7 de outubro
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Este é o segundo ano em que as celebrações acontecem durante a pandemia de Covid-19, cujos impactos afetaram os sistemas agroalimentares