10/05/2012 06h42 – Atualizado em 10/05/2012 06h42
Projeto de Ana Rita, com emenda de Lídice da Mata, foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais e deve seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados
Empregados domésticos demitidos sem justa causa, mesmo não inscritos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), terão direito a seguro-desemprego por três meses.
Projeto de lei com essa finalidade, de Ana Rita (PT-ES), foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para receber o benefício, o trabalhador deverá comprovar ter trabalhado como empregado doméstico, pelo menos por 15 meses nos últimos dois anos, contados da data da dispensa.
Além disso, terá de apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária no período.
Relatora do projeto (PLS 678/11), Lídice da Mata (PSB-BA) observou que, atualmente, apenas 6% desses trabalhadores têm direito ao seguro-desemprego por terem inscrição no FGTS. A senadora considerou a exigência “incompreensível”.
Em seu texto inicial, a proposta estabelecia seguro de seis meses para os domésticos inscritos no FGTS e de três meses para os demais.
No entanto, Lídice apresentou emenda para conceder o seguro por três meses a todos os trabalhadores. A matéria recebeu decisão terminativa e não precisará passar pelo Plenário, devendo seguir diretamente para a Câmara.(Jornal do Senado)
