20/12/2014 12h44
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (16) a resolução que disciplina o compartilhamento dos postes entre as distribuidoras de energia elétrica e as operadoras de telecomunicações. O texto conjunto já tinha sido aprovado na semana passada pela Anatel.
As principais medidas são a fixação do valor de R$ 3,19 como referência para negociação entre as empresas e a criação de regras para a ocupação das estruturas.
O objetivo é facilitar a competição entre as empresas de telecom e combater a ocupação desordenada dos postes.
Serviços como telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura utilizam os postes para chegar à casa dos consumidores.
O diretor de Banda Larga do MiniCom, Artur Coimbra, afirma que a queda dos preços de aluguel, que chegam em alguns locais a R$ 15 por poste, incentiva a entrada novas empresas.
“A gente espera que, a partir de agora, uma rápida expansão dos provedores, especialmente os médios e os pequenos nas cidades de menor porte, que são onde eles atuam fortemente.
Havendo mais facilidade de acessar o poste, tende a haver redução de preço, competição e melhoria da qualidade do serviço”, afirma.
Coimbra observa que a resolução também beneficia os grandes centros urbanos. “A ocupação desordenada gera problemas de poluição visual e risco de queda dos postes.
Essa resolução estabelece prazos e metas para regularizar a ocupação dos postes e trazer mais segurança ao cidadão”, diz.
As novas regras foram discutidas por meio de consulta pública e a realização de duas audiências abertas em Brasília/DF e São Paulo/SP. Foram mais de 300 contribuições recebidas pelas duas agências reguladoras.
(Ministério das Comunicações)
